O vereador Marcelo Achutti procurou o Página 3 para falar sobre uma novidade, a viatura dos Agentes de Trânsito que fiscalizará o estacionamento rotativo e que segundo ele, transformará o serviço em uma “indústria de multas”.
O serviço ainda não está funcionando, segundo o diretor do BC Trânsito, Ricieri Ribas, mas a expectativa é de que inicie no próximo dia 15.
A viatura teria câmeras OCR para controle automático do estacionamento rotativo. “Estas câmeras efetuam a leitura da placa do veículo ao passar no local e ao passar novamente, e você não tiver efetuado o pagamento, a multa será de R$ 195,23 + 4 pontos na carteira. Isto é um absurdo”, protestou o vereador.
Apesar da preocupação do vereador, não há garantia alguma que o sistema funcione de maneira adequada, parece ser uma “fiscalização fake”.
Achutti disse que pretende apresentar projeto para proibir. “O município que fazer mais uma fonte de arrecadação, é uma vergonha. Por isso, vou apresentar um PL que proíbe o BC Trânsito de multar os veículos que estão no estacionamento rotativo, por câmeras OCRs. As câmeras OCRs deverão ser utilizadas somente para fins de segurança pública e controle do tráfego”, acrescentou.
BC Trânsito explica
Segundo o diretor do BC Trânsito, Ricieri Ribas, a viatura que fiscalizará o rotativo ainda não está funcionando.
“Para variar, o vereador Marcelo veio com demagogia. Temos o estacionamento rotativo, muitas pessoas nem sabem que voltou, foi um pedido da comunidade e dos comerciantes, mas a fiscalização dele precisa ser mais eficiente e exige tecnologia, não tem como ser só com agentes a pé. Por isso, estamos treinando o pessoal e vamos utilizar a viatura, que fiscalizará as áreas do rotativo e ainda poderá identificar através da placa dos veículos se eles têm registro de furto ou roubo”, conta.
A previsão é de que a viatura comece a trabalhar no próximo dia 15 de novembro.
“A intenção não é multar e sim que os motoristas se insiram no sistema. A multa sempre existiu, tem decisão do TJSC citando que não há previsão de notificação, o que não é uma decisão de Balneário e sim estadual. O veículo (a viatura) passará pela via, fará a leitura das placas e entre 15 e 20 minutos retornará ao local. Esse tempo é para a pessoa se inserir no sistema, pelo aplicativo ou parquímetro (custa R$ 2,00/hora, das 9h às 20h de segunda a sábado). Se não estiver cadastrado, será multado”, afirma.
Ricieri disse que estão sendo feitos ajustes para melhorar o funcionamento do estacionamento rotativo, e agora o parquímetro aceita cartões de crédito ou débito. O aplicativo também passa por atualizações e através dele é possível utilizar tempo fracionado.
Prejuízos à cidade
Ao contrário do que afirma o gestor de trânsito, não há garantia que as câmeras OCR instaladas na viatura funcionem de maneira satisfatória, o sistema tem limitações que até agora impediram sua adoção em massa por outras cidades que possuem estacionamento tipo Área Azul.
Aparentemente o uso da viatura com OCR servirá para passar a população a falsa ideia de que o serviço é controlado, uma “fiscalização fake”.
A gestão Fabrício Oliveira escolheu um modelo ruim de estacionamento rotativo, que beneficia o fornecedor do serviço e causa fortes prejuízos ao município.
