Após mais de uma década de disputas judiciais, negociações e incertezas para centenas de famílias, Balneário Camboriú deu nesta sexta-feira (29) um passo considerado histórico para a regularização da Vila Fortaleza, área de invasão localizada na região sul da cidade.
Em cerimônia realizada no gabinete da prefeita Juliana Pavan, foi assinado o acordo construído entre Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário, proprietários das áreas e representantes da Vila, estabelecendo as bases para a permanência das famílias e para a futura implantação de infraestrutura e serviços públicos no local.
O processo tramita desde 2013 e é considerado um dos maiores passivos sociais e urbanísticos do município. Ao longo dos anos, a área esteve no centro de uma disputa judicial que poderia resultar na reintegração de posse e na retirada de moradores.
A assinatura do acordo não encerra o processo, mas inaugura uma nova fase. Agora, os compromissos assumidos por cada uma das partes passam a ter cronogramas e responsabilidades definidas, com acompanhamento permanente do Ministério Público e da Prefeitura.
“Nunca saiu da minha cabeça a palavra que dei aos moradores”
Em seu discurso, a prefeita Juliana Pavan relembrou que acompanha a situação da Vila Fortaleza desde quando era vereadora. Segundo ela, tudo começou quando um grupo de moradores procurou a Câmara Municipal em busca de apoio para que a situação fosse finalmente enfrentada pelo poder público.
Juliana contou que passou a frequentar a comunidade para compreender a realidade vivida pelas famílias e afirmou ter encontrado um cenário que considerou “triste e preocupante”.
Ela destacou que, embora existissem problemas relacionados às ocupações irregulares e questões de segurança, também encontrou moradores trabalhadores que buscavam apenas viver com dignidade.
A prefeita lembrou que, durante o período em que esteve na Câmara, não houve avanços concretos para resolver o problema.
Já durante a campanha eleitoral, assinou um compromisso formal com os moradores da Vila Fortaleza, em 17 de agosto de 2024, de buscar uma solução definitiva para a comunidade.
“Quando me lancei candidata, assinei um compromisso para resolver essa situação e levar dignidade para essas famílias. Essa palavra nunca saiu da minha cabeça”, disse.
Juliana também agradeceu o envolvimento do desembargador João Eduardo de Nadal e do promotor de Justiça Átila Lopes, que participaram da construção do acordo.
Ao comentar o momento vivido pela comunidade, afirmou que o município chega a uma etapa extremamente importante para garantir regularização e melhorias aguardadas há muitos anos.
“Não apoio invasões irregulares, mas essa situação foi crescendo ao longo do tempo e poderia ter sido resolvida lá atrás, quando já existiam cadastros. Não foi. Agora chegamos a um momento extremamente importante para levar regularização e melhorias para um lugar que aguardava isso há muitos anos”, declarou.
Foto: Renata Rutes
Processo envolvia muito mais do que uma disputa por terrenos
O procurador-geral do município, Diego Montibeller, destacou que a questão sempre extrapolou uma simples discussão patrimonial. Segundo ele, o processo judicial ficou suspenso para permitir a construção de uma solução consensual envolvendo Prefeitura, Ministério Público, proprietários das áreas, associação de moradores e representantes do Judiciário.
Montibeller explicou que o trabalho desenvolvido ao longo do último ano buscou construir um ambiente de diálogo entre todas as partes, tendo como principal objetivo encontrar uma forma de permitir a permanência dos moradores no local.
Proprietários aportarão R$ 4 milhões para melhorias
Um dos pontos considerados inovadores do acordo envolve a participação dos proprietários dos terrenos.
Segundo Montibeller, não haverá pagamento da Prefeitura aos donos das áreas. Em vez disso, foi adotado o mecanismo da transferência do direito de construir. Como contrapartida, cada proprietário fará um aporte de R$ 2 milhões, totalizando R$ 4 milhões que deverão ser investidos diretamente em melhorias para a comunidade.
“Isso não existia nas propostas anteriores. Foi uma inovação construída nesta gestão. O município não vai desembolsar recursos para indenizar os proprietários. Em contrapartida, eles aportam recursos que serão revertidos para a Vila Fortaleza”, explicou.
O procurador informou ainda que o potencial construtivo envolvido na operação corresponde a aproximadamente 149 mil metros quadrados. Uma avaliação realizada anteriormente estimava valor superior a R$ 60 milhões para a área.
Já um dos advogados envolvidos no acordo, Valdir de Andrade, destacou que a região também abriga cerca de 130 mil metros quadrados de área de preservação ambiental.
Foto: Renata Rutes
Moradores pedem apenas dignidade
Em um dos discursos mais emocionados da cerimônia, o presidente da associação de moradores, Marcos José Ribeiro dos Santos, afirmou que, por muitos anos, a comunidade teve a sensação de que havia sido esquecida. Segundo ele, muitos moradores adquiriram lotes acreditando estar realizando o sonho da casa própria e acabaram se envolvendo em uma situação que se tornou cada vez mais complexa.
“Parecia que tinham fechado os olhos para nós. Olhavam para a comunidade como se todos fossem marginais ou vagabundos, mas aqui existem muitas pessoas de bem, trabalhadores, que compraram terrenos, foram enganados e acabaram entrando nessa situação”, afirmou.
Ele ressaltou que os moradores não buscam privilégios, mas sim condições básicas de cidadania.
“Nós só queremos legalizar. Queremos saneamento, energia elétrica, ruas adequadas. Não queremos nada de graça. Queremos cumprir aquilo que for necessário para que tudo dê certo”, pontuou.
O representante da comunidade também agradeceu à prefeita por ter visitado a Vila Fortaleza, assumido o compromisso de buscar uma solução e agora cumprir a promessa.
Ministério Público acompanhará cada etapa
O promotor de Justiça Átila Lopes lembrou que a construção do acordo exigiu inúmeras reuniões técnicas, debates e ajustes para evitar problemas futuros. Segundo ele, houve momentos de divergência e obstáculos que precisaram ser superados antes da assinatura do documento.
“Pode ser que ainda existam percalços pelo caminho, mas se tudo for cumprido à risca, o resultado será extremamente positivo”, afirmou.
Após a homologação judicial, será instaurado um procedimento administrativo específico na 5ª Promotoria de Justiça para acompanhar a execução integral do acordo.
Todas as obrigações assumidas pelas partes serão fiscalizadas, incluindo prazos, obras, investimentos e demais compromissos estabelecidos.
“O Ministério Público vai monitorar integralmente o cumprimento do acordo e a participação da comunidade será fundamental para que as informações cheguem até nós”, disse.
Nem todas as ocupações serão contempladas
O promotor também explicou que nem todas as moradias atualmente existentes na região serão incluídas no processo de regularização. O acordo utiliza como referência um estudo socioambiental e o cadastro realizado em 2023.
Famílias que ocuparam áreas posteriormente ao marco estabelecido não serão contempladas. Além disso, moradias localizadas em áreas de risco ou em Áreas de Preservação Permanente (APPs) também deverão ser analisadas e poderão ser removidas por questões de segurança.
Comissão acompanhará execução do acordo
A Prefeitura anunciou a criação de uma comissão de acompanhamento formada por secretarias municipais e órgãos de segurança pública.
O objetivo será monitorar o cumprimento das obrigações assumidas e garantir que as etapas previstas avancem conforme o cronograma.
Juliana afirmou que acompanhará pessoalmente a execução dos compromissos.
“Vou acompanhar e cobrar para que tudo aquilo que foi pactuado realmente aconteça”, disse.
Segurança atuará para impedir novas invasões
Outra medida anunciada durante o evento envolve o reforço das ações de fiscalização para impedir novas ocupações irregulares. Segundo a prefeita, ainda nesta sexta-feira haverá reuniões com a Secretaria de Segurança para definir as primeiras ações.
A administração municipal estuda a implantação de estruturas de contenção e delimitação das áreas sensíveis da comunidade.
“A partir de hoje teremos um cronograma de ações para conter novas invasões. Isso deveria ter acontecido em 2023, quando o cadastro foi realizado, mas infelizmente novas ocupações ocorreram”, afirmou.
Primeira prioridade será o saneamento básico
Questionada sobre qual deverá ser a primeira grande intervenção pública na comunidade, Juliana apontou o saneamento básico como prioridade.
Segundo ela, não faz sentido Balneário Camboriú ser reconhecida nacionalmente pelos índices de saneamento enquanto parte da população ainda enfrenta condições precárias.
“Balneário Camboriú é considerada uma das cidades mais saneadas do Brasil, mas isso não pode ficar apenas no cartão-postal. A Vila Fortaleza também faz parte da cidade”, disse.
A prefeita lembrou relatos de moradores sobre crianças que precisam utilizar sacolas plásticas nos pés para conseguir caminhar pelas ruas em dias de chuva.
“Eu não posso admitir que isso aconteça em Balneário Camboriú. O papel do poder público agora é entrar naquele local e levar infraestrutura, saneamento e dignidade para aquelas famílias”, afirmou.
“Estamos no meio da caminhada”
Responsável pela condução do processo de conciliação nos últimos dois anos, o desembargador João Nadal destacou a transformação observada desde os primeiros encontros sobre o tema.
Ele relembrou as visitas técnicas realizadas à comunidade e reconheceu a complexidade da situação. “Hoje damos um passo concreto e firme nessa caminhada. Quando começamos, não existia uma perspectiva de acordo fácil. Foi necessário muito diálogo e cada parte precisou ceder um pouco”, comentou.
Segundo Nadal, a assinatura representa um avanço importante, mas não o encerramento do processo. “Estamos no meio da caminhada para resolver definitivamente esse conflito”, destacou.
Próximos passos
O acordo será encaminhado para homologação judicial em Florianópolis. Depois disso, a Prefeitura solicitará à Câmara de Vereadores a realização de uma audiência pública para apresentação do projeto à comunidade. Na sequência, será enviado um projeto de lei ao Legislativo para transformar os termos do acordo em lei. A expectativa da administração municipal é que a futura sanção da lei ocorra dentro da própria Vila Fortaleza, simbolizando o início oficial da regularização e de uma nova fase para a comunidade. Juliana solicitou que isso aconteça até antes do aniversário da cidade, celebrado em 20 de julho.