Foi assinado na quarta-feira (8) o acordo judicial que prevê a reurbanização da Praia de Laranjeiras, após um processo que iniciou em 2006, através de uma ação civil pública. A expectativa da prefeitura é contratar até setembro deste ano os projetos para executar a obra, que não deve ser finalizada até a próxima temporada.
Dois projetos em andamento
A secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, Maria Heloísa Lenzi explicou que foi homologado o acordo judicial, porque o processo se arrasta desde 2006, e agora a prefeitura acordou com os 11 proprietários de áreas junto com o Ministério Público, para fazer o recuo e a recuperação ambiental da praia, através do plantio de restinga rasteira, assim como está sendo feito na Praia Central.
“Assim como a reurbanização da frente da praia, que prevê mobiliários como bancos, passarelas de acesso à praia e uma longitudinal na praia, além da parte elétrica e locais para quiosques de churros e milho e aluguel de cadeiras e guarda-sóis, bem como local para embarcações”, diz.
Agora que os proprietários darão andamento à elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e em paralelo o governo municipal fará o projeto para definir onde serão instalados banheiros, bancos e demais mobiliários, bem como o plantio da restinga.
“Temos reunião na próxima segunda-feira (13) para falar sobre o PRAD e startar. Os proprietários têm como data para iniciar as demolições necessárias a partir de maio. Alguns não têm nada para demolir, porque as áreas não estão ocupadas e outros são donos de restaurantes, que terão que recuar uma parte”, explica Heloísa.
Obra não deve ficar pronta para a temporada
A secretária diz que ‘é difícil’ conseguir realizar o projeto para a próxima temporada, porque há prazos licitatórios e de execução de obra, por isso toda a reurbanização não deve ficar pronta para o próximo verão 2023/2024.
“Mas a expectativa é ter toda a documentação até setembro para contratar os projetos. A parte urbana dá para começar, mas o plantio da restinga deve ficar para depois da próxima temporada. O acordo judicial prevê 180 dias para a obra começar após a assinatura, que foi ontem (quarta-feira, 08/03), mas esperamos conseguir resolver bem antes disso”, acrescenta.
Restinga da Praia Central poderá ser utilizada em Laranjeiras
Sobre a questão da restinga, Heloísa destacou que será instalada a espécie rasteira, assim como consta no projeto de reurbanização da Praia Central da cidade, inclusive com possibilidade de utilizar a restinga contratada para a Central, que precisou ser paralisada.
O Ministério Público teria liberado o uso em Laranjeiras da vegetação, e depois seria possível recontratar restinga adicional para a Central.
“Seguirá o mesmo procedimento. O projeto da restinga da Praia Central, instalado na Barra Sul, foi um piloto – queríamos ver como se comportava, e tivemos várias coisas positivas. Eu achei que não sobreviveria ao Réveillon porque seria pisoteada, mas a restinga sobreviveu. Está mais lenta do que gostaríamos,mas está acontecendo. É o PRAD que vai definir se poderemos utilizar a mesma espécie em Laranjeiras”, pontua.
A secretária completa citando que o processo de reurbanização de Laranjeiras dura muitos anos – desde 2006 – e que desde que entrou na prefeitura, em 2017, participa de discussões para enfim chegar no atual acordo judicial. “Agradeço a boa vontade do MP, na pessoa do procurador Marcelo Godoy, em resolver a demanda que estava há muito tempo parada, e dos proprietários que estavam muito dispostos a resolver a situação. É um orgulho muito grande ter duas praias sendo recuperadas na gestão do Fabrício. Batalhamos pela balneabilidade de Laranjeiras e agora vamos recuperar de fato a vegetação de restinga”, completa.