A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana da Câmara de Balneário Camboriú promoveu, na noite de quinta-feira (22), uma audiência pública para debater os desafios e oportunidades relacionados à micromobilidade no município.
A micromobilidade envolve o uso de veículos leves, como bicicletas, patinetes elétricos e ciclomotores, e vem gerando discussão em Balneário Camboriú por causa da falta de fiscalização e obediência às regras – a principal delas é não poder andar nas calçadas e, no caso dos ciclomotores, nem nas ciclovias/ciclofaixa. O público que compareceu à audiência foi pequeno.
O evento, que integrou a programação do Maio Amarelo em Balneário Camboriú, foi aberto pelos vereadores integrantes da comissão, Anderson Santos (PL), presidente; Aldemar Bola Pereira (PSD), relator; e Guilherme Cardoso (PL), membro; e com uma fala do vice-prefeito de Balneário Camboriú, Nilson Probst.
Mais controle e segurança
Todos destacaram a importância da micromobilidade para Balneário, já que auxilia a diminuir carros nas ruas, mas que é preciso aplicar a lei e haver mais controle e segurança com esses modais, tanto para quem os utiliza como para outras pessoas.
Probst inclusive destacou a necessidade da audiência, já que é um assunto diário em Balneário – que é a primeira cidade catarinense a ter uma lei municipal nesse sentido.
16 mortes no trânsito de Balneário neste ano
O secretário de Segurança da cidade, Evaldo Hoffmann, destacou o que é preciso para um trânsito seguro – fiscalização, infraestrutura, mas acima de tudo comportamento do condutor.
Evaldo disse que a lei municipal foi focada em ordenar o trânsito, e que abordaram quase dois mil equipamentos desde o início do ano, e detiveram ou removeram 136 para regularizar.
“O nosso desafio está no autopropelido, que é o que está causando maior impacto no trânsito de Balneário Camboriú. Tivemos neste ano em nossa cidade cinco mortes violentas causadas por arma de fogo, mas ninguém lembra que 16 pessoas morreram no trânsito em Balneário Camboriú neste ano. Nós queremos regulamentar, para proteger a vida, pelo uso consciente desses equipamentos”, disse.
Moradores também se pronunciaram
Representantes da comunidade e comerciantes de equipamentos de micromobilidade expuseram preocupações e sugestões relativas ao tema. O principal foco foi a necessidade de mais educação por quem utiliza esses modais.
Um morador contou que foi atropelado. Outro relatou que é necessário repensar os modais, porque não há cuidado nenhum, já quase foi atropelado e presenciou diversos casos.
Uma professora de autoescola, Mari Santos, que dá aula de legislação, destacou que o Código de Trânsito já contempla regras, mas que precisam ser colocadas em prática – inclusive que é necessário haver carteira de habilitação, mas que hoje não há a específica para isso (seria a AACC) e que é necessário ter quem ensine as normas de trânsito para quem utiliza estes modais.
Um morador e comerciante desses modais opinou que eles (ciclomotores e patinetes) se tornaram muito necessários, mas que de fato é preciso melhorar o uso e também a estrutura. Ele destacou a necessidade de mais educação de quem utiliza e que em sua loja sempre fala sobre a segurança e utilização de capacete.
Uma usuária de ciclomotor destacou o quanto precisa desse veículo e dos perigos também que quem utiliza passa no trânsito, pois os próprios motoristas não respeitam, cortam e quase atropelam. A moradora também relatou que está tentando emplacar o veículo, que comprou em Blumenau, mas que a loja que vendeu para ela diz que não tem obrigação de conceder os documentos para ela emplacar o ciclomotor.
Outro comerciante salientou que proibir os modais, seja a venda ou aluguéis, não é o caminho, e sim qualificar o uso – ampliar ciclofaixas e educar quem utiliza. Ele opinou que, se não fossem esses modais, o trânsito de Balneário Camboriú estaria ainda mais caótico do que já é.
Desafios no trânsito
O agente de trânsito Peterson Lourival Lopes destacou a importância de os pais conscientizarem os filhos menores de idade que são usuários de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes elétricos) e também explanou as diferenças entre quatro equipamentos expostos no plenário, trazidos por comerciantes do município (dois autopropelidos, um ciclomotor e uma bicicleta elétrica).
Peterson comentou que educar pessoas na rua de fato é um grande desafio, e que pai que têm coragem de dar um equipamento como o ciclomotor/bike elétrica para o filho adolescente deveria repensar, porque é perigoso.
Ele disse que, em tese, é permitido (se for autopropelido), mas que é perigoso.
“Patinete em lugar tranquilo, eu não vejo problema… mas temos desafios, porque não é só o patinete que é utilizado, e vemos crianças fazendo atrocidades com isso aqui [com equipamentos maiores]”, afirmou.
O agente de trânsito também falou sobre a diferença do autopropelido (os patinetes, veículos dotados de uma ou mais rodas com velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h e largura não superior a 70 cm e distância entre eixos de até 130 centímetros), bicicletas elétricas e ciclomotores (veículo motorizado de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h, acima de 130cm entre eixos).
“Nenhum desses pode andar em calçada, quando chegar em faixa de pedestre, desce e vai empurrando, igual bicicleta”, comentou.
Mais pronunciamentos
Se pronunciaram também o prefeito de Brusque, André Vechi, que participou da audiência e ressaltou que aquela cidade também enfrenta desafios com a regulamentação e fiscalização da micromobilidade; vereadores de Balneário Camboriú presentes em plenário; o presidente do Conselho Comunitário de Segurança e Cidadania de Balneário Camboriú (Conseg BC), Valdir de Andrade; o secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Emerson Andrade; o vereador de Brusque Paulinho Sestrem; o comandante dos agentes de trânsito de Balneário Camboriú, Dowglas Miglioli; o diretor de engenharia de tráfego da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), Samir Cesário Pereira; e o secretário municipal de Segurança Pública e diretor-presidente do BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, que falou sobre as fiscalizações aos veículos de micromobilidade na cidade e as ações educativas feitas pela Escola Pública de Trânsito.
A audiência teve as falas de fechamento feitas pelo vice-prefeito Nilson Probst e pelos vereadores integrantes da CPE da Micromobilidade Urbana, que destacaram que as informações da audiência pública serão incluídas no relatório da comissão.