Será nesta segunda-feira (17), às 19h, no Auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Camboriú a audiência pública para apresentação do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do mesmo (saiba mais detalhes sobre o RIMA aqui).
A comunidade pode e deve participar
Quem promove a audiência é o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O Parque Inundável se encontra em análise na Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades Estratégicas (GELAE/IMA) sob o Processo N. SAN/15824/CFI.
A audiência é importante considerando a urgência do parque, que vem para auxiliar a crise hídrica que Balneário Camboriú e Camboriú podem viver em breve – segundo estudos da Univali, se nada for feito os efeitos já poderão ser sentidos em 2025.
Hoje, a água dos dois municípios vem do Rio Camboriú, que está na ‘UTI’ devido à falta de saneamento em Camboriú e pela situação caótica que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Balneário vive, tratando cerca de 16% do esgoto do município.
O diretor da Emasa, Douglas Beber, explica que a importância do Parque Inundável está no fato de que quando chega no fim do ano todo mundo pergunta ‘vai ter água em Balneário Camboriú e em Camboriú?’ e também no que diz respeito às enchentes que acontecem na região quando chove forte.
“A maior importância é garantir água. Muitos municípios já estão enfrentando crise hídrica. A garantia do abastecimento é o ponto principal dessa audiência. O Parque tem como primeira função a reserva de água bruta, que hoje não temos”, diz.
Douglas salienta que a participação do público é essencial para conhecer o projeto e saber como ele será desenvolvido, comentando que venceram uma etapa bem importante que era a de estudos de qual o tamanho do impacto ambiental do projeto (o RIMA, que será apresentado na audiência pública), que era uma ‘etapa mais complicada’, pois os técnicos levaram três anos para analisar e darem autorização para levar o projeto ao conhecimento das pessoas.
“Ultrapassando essa etapa, vemos que o IMA deve avalizar o projeto, e então caminhamos para conseguir a Licença Ambiental Prévia (LAP) e a Licença Ambiental de Instalação (LAI) para poder fazer as obras e depois a última, que é a Licença Ambiental de Operação, a LAO. As pessoas precisam participar de todo esse processo, começando com a audiência pública. É a oportunidade da comunidade entender e conhecer o projeto”, completa.
Saiba mais sobre o Parque Inundável
O Parque Inundável será construído em Camboriú e vai ter aproximadamente 12 metros de altura e 1,5 km de extensão.
O RIMA foi feito pela ENGEPLUS Engenharia e Consultoria. Nele, consta que o valor da obra é de R$ 47.548.090,94. Deste montante, estima-se que para esta natureza de obra, 40% são relativos a custos com mão de obra.
Considerando o cronograma de 30 meses de execução e o custo médio com encargos de R$ 7 mil por empregado, tem-se a geração de 91 empregos diretos.
O objetivo do parque é funcionar como bacia de detenção para amortizar vazões de cheias e amenizar inundações a jusante e como bacia de retenção para reserva de água nos períodos de estiagem e alta temporada para suprir a demanda do consumo local.
Também terá a função de recuperar e conservar as áreas de preservação permanente, as áreas de mata ciliar dos principais afluentes da bacia e dispor de uma área para ser explorada como área de recreação, prática de esportes, lazer e turismo.
Será implantado um dique feito de terra para represar as águas do Rio Camboriú e possíveis cheias.
Com o represamento das águas, serão alagadas as áreas a montante (antes) do dique.
A área de alague será de aproximadamente 313 hectares, partindo do trecho inicial do Rio Camboriú, até o dique do Parque Inundável Multiuso.
No Parque será possível construir espaço para eventos, jardim botânico, horto florestal, borboletário e planetário, setor de esportes, resort, campo de golfe, etc. Salienta-se que as infraestruturas que fazem parte do processo de Licenciamento Ambiental são apenas o Dique e a Praça Dique Camboriú (trata-se do portal do Parque Inundável Multiuso. Tem em uma de suas faces na via lateral do dique e ocupa uma área em torno de 5 ha, onde foram distribuídos diversos equipamentos e edificações para esporte e lazer, a fim de transformar esta nova praça em um ponto de encontro do município). Demais infraestruturas tratam-se de possibilidades futuras.
Vereador reforça pedido para população estar presente
O vereador André Meirinho, responsável pelo projeto de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável de Balneário Camboriú, destaca que o Parque Inundável é ‘fundamental’ para as duas cidades, Balneário e Camboriú.
“É um dos temas mais relevantes. A questão da regularização da vazão do Rio Camboriú como prioridade, que vai além da situação do abastecimento de água, pois o mote principal é a possível falta de água se nada for feito, já estava no nosso Plano. Também é grande a relevância no sentido de evitar as cheias (enchentes), que é algo também previsto na lei de segurança hídrica”, pontua.
Meirinho aproveita para citar que é relevante destacar que o projeto foi feito por um servidor efetivo da Emasa, e a apresentação do RIMA é uma das etapas para a concretização do Parque Inundável.
“A comunidade cobra há muito tempo, e por isso os moradores também precisam participar da audiência, pois é algo muito importante para os dois municípios, é fundamental para as duas cidades”, completa.