A prefeitura de Balneário Camboriú anunciou que realizará nesta sexta-feira (29), às 9h, um ato de formalização do acordo judicial para a regularização da comunidade Vila Fortaleza, área de invasão localizada na região sul da cidade.
O acordo é considerado uma medida histórica para o município, um avanço no processo de regularização fundiária, por ser um tema debatido há anos entre moradores, poder público e proprietários das áreas.
A assinatura acontecerá na sala de reuniões do gabinete da prefeita Juliana Pavan e reunirá representantes do Ministério Público, do município, da Associação de Moradores da Vila Fortaleza e proprietários de terrenos envolvidos no processo.
O acordo foi construído com mediação do desembargador João Eduardo de Nadal, que preside a Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Santa Catarina.