A prefeita Juliana Pavan sancionou a Lei Municipal nº 5.083/2025, que autoriza o município a integrar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). A partir de agora, a ARIS passa a ser a responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico da cidade, ampliando a transparência e garantindo maior segurança para a população.
Com a adesão, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário passam a ser regulados por um órgão técnico e especializado, que atuará no acompanhamento das obrigações legais e contratuais, na fixação de taxas de regulação e na supervisão das atividades relacionadas ao abastecimento, esgoto, drenagem pluvial, limpeza urbana e tratamento de resíduos.
Segundo a administração municipal, a medida representa um avanço significativo para o município, que contará com parâmetros modernos de regulação, promovendo eficiência na gestão dos serviços e assegurando maior qualidade no saneamento básico.
O diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni, destacou a importância da parceria.
“A entrada de Balneário Camboriú na ARIS é uma conquista para a cidade. Ganhamos um suporte técnico altamente qualificado, que vai nos ajudar a fiscalizar, planejar e garantir serviços cada vez mais justos e eficientes para a população. Esse é um passo fundamental para fortalecer a confiança da comunidade na gestão do saneamento e preparar o município para os desafios futuros”, afirmou.
Com a integração ao consórcio público, a Emasa passa a alinhar seus processos diretamente às diretrizes da ARIS. Todas as áreas da autarquia deverão seguir os parâmetros definidos pela Agência, assegurando que informações, documentos e demandas sejam conduzidos com a agilidade e transparência exigidas.
O novo modelo de regulação consolida uma fase importante para Balneário Camboriú, reafirmando o compromisso da gestão pública com o desenvolvimento sustentável e a prestação de serviços essenciais de qualidade.
Texto: Rafael Weiss