A prefeitura de Balneário Camboriú esteve prestes a perder o terreno da Rua 1500, onde funciona o Posto de Saúde Central, área pertencente ao INSS e alvo de uma disputa judicial.
A situação será resolvida oficialmente nesta sexta-feira (27), quando o BCPrevi assina a escritura de compra do imóvel, que será destinado à instalação da sede própria do BCPrevi. O terreno tem área total de 2.233,66 m² e está avaliado em R$ 19.440.000,00.
O ato ocorrerá às 10h, no gabinete da prefeita Juliana Pavan, e marcará o desfecho de um processo que se arrasta há anos e chegou a colocar em risco a permanência da unidade de saúde. A negociação, iniciada em fevereiro de 2025, viabilizou a aquisição do terreno pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município (BCPrevi), conforme autorizado pela Lei Municipal 5.080/2025.
A assinatura será feita pelo atual presidente do BCPrevi, Dão Koeddermann, que deixará o cargo após a formalização da compra. Ele já acumula a função de secretário municipal de Assistência Social, e a presidência do instituto passará a ser ocupada por Leocádio Giacomello. Giacomello foi responsável por acompanhar a transição da estadualização do Hospital Municipal Ruth Cardoso e agora assume a condução do BCPrevi.
O imóvel, com área total de 2.233,66 m² e avaliado em R$ 19,44 milhões, será destinado à futura sede própria do instituto. A proposta é ampliar a capacidade de atendimento, reduzir despesas com locação e fortalecer o patrimônio público.
A aquisição também encerra o processo de reintegração de posse movido pelo INSS contra o município desde 2015.
A disputa judicial teve decisão definitiva desfavorável à prefeitura em 2022 e, em dezembro de 2024, a Justiça estabeleceu prazo de 60 dias para cumprimento da sentença, o que colocava o posto de saúde sob risco de desocupação.
Postinho fica onde está. Por enquanto.
Dão explica que o BCPREVI toma agora posse provisória do imóvel e que tem quatro anos para pagar o valor ao INSS – o primeiro pagamento já foi realizado nesta semana.
Neste período, o município poderá utilizar o espaço como posto de saúde, porém tem portaria federal proibindo empréstimo.
“O BCPREVI não pode emprestar para a prefeitura, mas o Tribunal de Contas deu o caminho – podemos fazer cessão onerosa, ceder ao município, que ao invés de pagar ao INSS paga essa cessão onerosa, tem que ter rendimento de 10% ao ano em cima do valor que vale o terreno, dividido por 12 meses, que dá cerca de R$ 160 mil por mês de aluguel para ocupar a estrutura que está ali hoje. E também já tem acordo de a prefeitura construir a nova unidade do posto de saúde em um terreno que há ao lado, que é da prefeitura. A ideia é que em dois ou três anos construam esse novo postinho e aí começa-se a construir a nova sede do BCPREVI”, explicou.