Cerca de 300 pessoas participaram, na noite de quinta-feira (28), da audiência pública que apresentou a versão de 2024 do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) de Balneário Camboriú.
O encontro, realizado no plenário da Câmara de Vereadores, marcou a última etapa de participação da sociedade civil na construção do documento, que orientará o uso e o ordenamento sustentável das praias do município.
O processo do PGI em Balneário Camboriú vem sendo discutido desde 2019, com envolvimento direto de associações de moradores, pescadores, surfistas e representantes de diferentes setores da cidade.
Durante a audiência, conduzida pelo facilitador Pedro Nasser, muitas pessoas relataram acompanhar o debate desde o início. Entre as autoridades presentes estavam o presidente da Câmara e a maioria dos vereadores, além do vice-prefeito Nilson Probst.
Documento aguardado e validado
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Nelson Oliveira, o PGI já estava pronto desde 2024, mas faltava a etapa de validação com audiência pública, exigida pelas comissões estadual e nacional e também pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
“Essa audiência era fundamental para legitimar o documento. Consideramos que a ação foi exitosa, com ampla participação da comunidade, cerca de 300 pessoas, e das instituições envolvidas. Agora, o processo segue para novas etapas, com a inclusão das contribuições feitas pela sociedade”, destacou.
O plano reúne informações sobre as nove praias de Balneário Camboriú e possui mais de 200 páginas. A preocupação, segundo o secretário, é que Balneário serve como vitrine, e as decisões tomadas na cidade tendem a se tornar referência para outros municípios litorâneos.
Próximos passos
O facilitador Pedro Nasser terá 30 dias para compilar as contribuições feitas na audiência e publicar a ata. Em seguida, o documento ficará mais 30 dias disponível no site da prefeitura para consulta pública. Após esse prazo, o Executivo publicará decreto instituindo o Comitê Gestor da Orla, que será responsável por acompanhar e fiscalizar a implementação das diretrizes.
“Esse comitê será deliberativo e consultivo. É como se fosse um Plano Diretor específico da orla, mas integrado com o Estado e a União”, explicou Nelson.
Demandas da comunidade
Durante a audiência, moradores e entidades apresentaram diversas solicitações, que passarão a integrar o documento: Associação de canoagem pediu reconhecimento de suas atividades; Surfistas solicitaram a criação de um banco de areia para prática do esporte; Representantes da comunidade pediram maior atenção à segurança nas praias agrestes, o que resultou na inclusão da Secretaria de Segurança no comitê.
“Esse é um documento vivo e norteador. Nada pode ser retirado do que foi registrado, pois é fruto da participação popular. Se será viável ou não implementar cada proposta, é uma discussão futura, mas o importante é que todas as demandas estão legitimadas”, reforçou o secretário.
Ordenamento e consciência coletiva
Para Nelson Oliveira, o maior ganho da etapa é a conscientização da comunidade sobre a necessidade de ordenamento do espaço público.
“Estamos falando de um espaço que é de todos. Quanto mais as pessoas tiverem ciência da utilização disciplinada da orla, menos problemas teremos no futuro. A falta de ordenamento sempre acaba recaindo sobre o município, que tem o dever de organizar”, concluiu.