A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), decidiu enviar para o SPC – Serviço de Proteção ao Crédito -, pessoas e condomínios que deram calote na autarquia de água e esgoto.
Alguns desses devedores foram ou serão enviados também para o cartório de protesto, porque no SPC o registro prescreve em cinco anos e no cartório não.
No momento, a Emasa tem quase R$ 43 milhões de atrasados a receber e apenas 188 matrículas respondem por 43% do total.
Ou seja, 0,5% dos consumidores são responsáveis por 43% da dívida – e esses estão respondendo processo na justiça, além de serem negativados no SPC e cartório de protestos, ficando com o “nome sujo”, enquanto não pagarem.
Cerca de 90% dos créditos a receber foram constituídos no governo Fabrício de Oliveira, cuja gestação à frente da Emasa foi sabidamente desastrosa – para dizer o mínimo.
No governo Juliana Pavan, entre janeiro e agosto deste ano, novos créditos a receber acumularam R$ 4.770.978,62 atrasados, ou seja, existem consumidores em Balneário Camboriú que simplesmente não pagam, portanto o envio para o SPC pode ser um instrumento útil de justiça fiscal.
Veja a composição da dívida com mais detalhes: