O processo de revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú, que tramita há mais de três anos, avançou com a apresentação do Diagnóstico Técnico Municipal (DTM) e do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA), elaborados pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese). A reunião de apresentação aconteceu na quinta-feira (9), na Câmara de Vereadores, aberta à comunidade.
Os dois documentos representam uma das etapas mais importantes do processo de atualização do plano, ao fornecerem um retrato detalhado das condições da cidade, incluindo infraestrutura, saneamento, habitação, mobilidade, educação, meio ambiente e ocupação do solo.
O assessor jurídico Marcelo Freitas, coordenador da equipe técnica responsável pelo Plano Diretor, explica que a revisão do Plano foi suspensa em junho de 2024, após questionamentos dos delegados não governamentais, que cobravam justamente a elaboração de estudos técnicos aprofundados sobre Balneário Camboriú.
“Naquele momento, o município entendeu a necessidade e suspendeu o debate até que houvesse a contratação do estudo. Em fevereiro deste ano, o contrato com a Fepese foi formalizado e, desde abril, a equipe vinha realizando os diagnósticos, que foram apresentados quinta-feira”, informa.
Diagnóstico técnico e socioambiental
Segundo ele, o DTM tem caráter mais amplo e reúne informações estruturais sobre a cidade, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e capacidade de suporte para o crescimento urbano. Já o Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) foi elaborado com base em critérios estabelecidos por legislação federal e estadual, definindo o que pode ser considerado área urbana consolidada, especialmente em relação à ocupação das margens dos cursos d’água.
“Esses documentos são fundamentais para garantir que as decisões do novo Plano Diretor sejam tomadas com base técnica. Agora, os delegados e a população em geral podem consultar os dados”, destaca.
O diagnóstico técnico e o ETSA estão disponíveis para consulta no site do Plano Diretor dentro do portal da prefeitura, nos links ‘Estudos técnicos’ (clique aqui – https://www.bc.sc.gov.br/conteudo.cfm?caminho=plano-diretor).
O ETSA ficará em consulta pública por 10 dias, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões ou contestações pelo e-mail [email protected]. A Fepese analisará as contribuições antes da conclusão final do estudo.
Cursos d’água e áreas consolidadas
Entre os pontos analisados, estão as faixas de recuo de rios e canais urbanos. A Fepese propõe, por exemplo, 15 metros de recuo no Canal do Marambaia, considerando que o trecho já é consolidado, e alguns pontos de 10 metros no Rio Camboriú em áreas ocupadas por marinas.
“Essas propostas não são decisões fechadas: serão debatidas pelos delegados. Já em regiões de mata perto do rio, como na Vila Real, o recuo continua seguindo o Código Florestal, de 100 metros”, explica Marcelo Freitas.
Próximas etapas e votação
Com os diagnósticos concluídos, a revisão entra em uma fase decisiva. A próxima audiência pública está marcada para 16 de outubro, novamente na Câmara de Vereadores, quando será apresentada a primeira versão do texto do Plano Diretor.
“Essa etapa é crucial. Vamos ouvir as impressões dos delegados e ajustar o conteúdo antes de chegar às partes mais complexas, como o microzoneamento, que define onde e o que pode ser construído”, detalha o assessor jurídico.
A expectativa é de que o texto final do Plano Diretor esteja concluído até o fim deste mês, enquanto a discussão sobre o microzoneamento deve se estender até novembro, pois costuma ter mais debates.
“Será feita análise político-administrativa pela prefeitura para analisar se enviam as duas legislações juntas para a Câmara ou se mandam o Plano Diretor e depois o microzoneamento. O Plano Diretor pode ser que tenha tempo para ser votado neste ano, o que provavelmente deve ficar para 2026 é o microzoneamento. Está no radar enviar para a Câmara com tempo hábil para os vereadores analisarem com calma. São projetos importantíssimos para a cidade e não queremos que votem a toque de caixa. Eles [vereadores] têm todo o direito de analisar, indagar e precisa ser tudo no tempo certo”, completa.