Desde a última semana (quinta-feira, 23), a BC Trânsito e a Guarda Municipal de Balneário Camboriú já abordaram aproximadamente 230 ciclomotores e autopropelidos (patinetes), após a sanção da lei municipal que pretende regularizar a micromobilidade na cidade.
Até terça-feira (28) 16 veículos haviam sido retidos/apreendidos para regularização.
Ciclomotores estão sendo fiscalizados e autuados
O secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Evaldo Hoffmann, disse que estão trabalhando junto ao público na diferenciação entre ciclomotor e patinete (autopropelidos).
Ele salientou que quanto ao ciclomotor não tem campanha educativa, porque há resolução do Código de Trânsito Brasileiro de 2023, e nesses casos já estão autuando.
Foram removidos até terça (28) 16 veículos, por motivos como falta de CNH/autorização para pilotar ciclomotor e ausência de uso de capacete (é obrigatório, seguindo as mesmas regras das motos).
“Podemos multar por transitar sobre calçada ou ciclovia (ciclomotor precisa andar na rua, junto com os demais veículos, não podem andar nas ciclovias e nem nas calçadas), por estar sem capacete ou emplacamento (veículos fabricados a partir de julho/2023 precisam ser emplacados, e os anteriores têm até 31/12 para se regularizarem)… tem várias multas que o ciclomotor pode estar sujeito”, disse.
O valor da multa para ciclomotores depende do tipo de infração cometida. As multas podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas e variam de R$ 88,38 (leve) como a gravíssima, que é a partir de R$ 293,47, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
Para patinetes há campanha de fiscalização
Quanto aos patinetes, a prefeitura segue com a campanha de educação que deve durar 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 se houver necessidade.
No caso, quando flagram irregularidades, há somente orientação.
“Quanto ao autopropelido, estamos fazendo campanha de educação. Por exemplo, quando flagramos patinete com duas pessoas orientamos que não pode, estamos também orientando quanto a velocidade máxima permitida, que é de 20km/h. Salientamos que pode andar pelo bordo direito da via velocidade 30km/h, que tem que respeitar regras de sinalização, parar no sinal vermelho, dar preferência para pedestre na faixa, não andar na contramão, não andar por cima de calçada [mas o patinete pode andar na ciclovia, diferente do ciclomotor]”, acrescentou.
Pessoas ainda não compreenderam a diferença de ciclomotor e autopropelido
Segundo o secretário, durante as ações de fiscalização estão percebendo que as pessoas ainda não compreenderam a diferença de ciclomotor e autopropelido. Chegou até a prefeitura a informação de que tem pais de alunos falando em fazer manifestação ‘porque a BC Trânsito não quer mais que andem com equipamentos’.
“Se for patinete podem andar, mas se for ciclomotor não. Apenas maior de 18 anos. O patinete todos sabem qual é, e o ciclomotor segue a resolução 996/2023 – todo veículo com mais de 1.30m entre eixos, mais de 70cm de largura e mais de 1000w de potência”, completou.
