Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram nesta quinta-feira, 14, em sessão extraordinária, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14%
O aumento da contribuição previdenciária obedece ao que preceitua a emenda constitucional 103, do ano de 2019, a Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de reequilibrar as contas da União, Estados e Municípios.
Há muitos anos os desequilíbrios na Previdência Municipal são cobertos pela prefeitura, portanto todos os cidadãos acabam penalizados, inclusive aqueles que já pagavam 14% sobre seus salários, enquanto o funcionalismo continuou pagando 11%.
Houve protestos de servidores públicos, mas eles são inúteis, o município é obrigado a se adequar à lei federal.
O projeto deve ser imediatamente sancionado pelo prefeito Fabrício Oliveira.
