“Inovar não é mais uma opção, é uma necessidade”, disse a prefeita Juliana Pavan, durante a solenidade de lançamento do Laboratório de Inovação de Balneário Camboriú (LaBC), nesta segunda-feira (28), no Centro de Eventos Júlio Tedesco.
É mais uma bandeira de campanha que Juliana vem desenrolando, segundo ela, com o objetivo de adotar tecnologia e inovação para acelerar soluções e garantir um atendimento mais ágil e eficiente à comunidade.
A iniciativa é da Prefeitura, através da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) e foi desenvolvida pela Divisão da Tecnologia da Informação (DTI) do município em parceria com o Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí (Cesfi), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Balneário Camboriú.
A proposta do LaBC é conectar os servidores à tecnologia e desta forma facilitar a prestação de serviços e acesso à população.
“O LaBC será um espaço institucional de experimentação e cocriação, com o objetivo de aproximar o governo da sociedade, testar novas ideias, melhorar processos e transformar os serviços públicos com foco em resultados e eficiência”, complementa a prefeita.
O secretário de Governo, Inovação e Orçamento, Leandro Índio da Silva, disse que o LaBC nasce com uma missão clara: aproximar o governo das pessoas e melhorar a qualidade dos serviços públicos com inovação, eficiência e resultado.
“Na ocasião, foi sancionada a nova Lei Municipal de Inovação, que vai incentivar pesquisa, apoiar ideias criativas e abrir caminho para uma nova matriz econômica na cidade”, disse.
Índio informou que o LaBC vai funcionar em espaço conjunto na sede da Secretaria de Educação, no Bairro Vila Real.
“Já estamos em obras e a previsão de conclusão das intervenções e início das atividades no espaço é para o fim do primeiro semestre de 2026”, informou o secretário da Inovação.
O diretor da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), Murilo Sodré explicou que o laboratório será essencial para mapear e simplificar processos que hoje são burocráticos, criando uma carta de serviços digital, acessível e organizada, onde o cidadão poderá encontrar tudo o que precisa em um portal único.
A ideia surgiu em parceria com a Udesc, na disciplina Tópico Especial de Administração Pública e Governança III – Laboratório de Inovação e Experimentação em Governança Local. Além do diretor do DTI, Murilo Sodré, também são idealizadores da proposta os acadêmicos Ronaldo Camargo, Laís Oliveira, Luciano Godoy e Davison Cavalheiro, sob orientação da professora Dra. Bruna Devens Fraga.
Nova matriz econômica
Durante o evento foi realizado um painel com o tema “Cidades inteligentes e inovadoras: construindo uma nova matriz econômica para Balneário Camboriú”, mediado pela secretária-executiva do polo Acate – Foz do Itajaí, mestre em gestão de políticas públicas, Victória Marques.
Participaram do painel o ex-secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, Marcelo Fett, e o gerente de Inovação do Sebrae/SC, Alexandre Souza.
Lei que incentiva inovação sancionada
Na ocasião, a prefeita Juliana Pavan sancionou a Lei Municipal nº 5.074/2025, que estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, com foco no desenvolvimento sustentável de Balneário Camboriú. A legislação cria instrumentos para fortalecer o ecossistema de inovação, integrando o setor público, universidades e a iniciativa privada.
“Queremos ser uma cidade inteligente, que estimula talentos e oferece condições para que ideias inovadoras se transformem em negócios de sucesso”, ressalta a prefeita.
O que prevê a nova lei
- Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI): reunirá todas as iniciativas de inovação do município, fortalecendo a integração entre empresas, startups, universidades e órgãos públicos.
- Fundo Municipal de Inovação (FMI): destinará recursos financeiros para apoiar projetos inovadores em áreas como tecnologia da informação, energias renováveis, realidade virtual e inteligência artificial.
- Programa de Incentivo à Inovação (PII): permitirá a concessão de benefícios fiscais a empresas e empreendedores que investirem em projetos inovadores, com deduções em impostos como ISSQN e IPTU.
- Plano Municipal de Inovação: será elaborado pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), composto por representantes do poder público, universidades e entidades privadas.
Sandbox Regulatório
Além da sanção da lei, a Prefeitura já havia publicado o Decreto nº 12.473, que cria no município o Sandbox Regulatório – um ambiente de testes para que empresas e instituições possam experimentar produtos ou serviços inovadores por um período limitado, sob supervisão pública e com regras simplificadas.
O Sandbox Regulatório permitirá a colocação de novidades no mercado de forma mais rápida e com menor custo. A Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Segov será responsável por gerenciar o processo do edital de seleção e acompanhar os testes. Poderão participar empresas ou entidades com capacidade técnica e financeira, sem condenações por crimes graves e sem impedimentos de contratar com o poder público.