A prefeita Juliana Pavan sancionou na quarta-feira (15) a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como Lei do Microzoneamento, em solenidade no Hotel Mercure, que contou com a presença de autoridades, servidores municipais, representantes da sociedade civil e convidados.
A solenidade marca a conclusão de um dos principais projetos de planejamento urbano do município que ficou engavetado por alguns anos e representa o início de uma nova etapa para a cidade, com foco no desenvolvimento equilibrado, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida, como disse a prefeita Juliana Pavan.
“Quando olhamos para a nossa cidade, que comemora 62 anos, muita gente pensa apenas nos prédios, mas não é só sobre isso, é sobre pessoas. Já estava mais do que na hora de definirmos uma nova lei pensando em qualidade de vida, sustentabilidade e crescimento ordenado. Além de garantir segurança jurídica e regras claras, ela democratiza o desenvolvimento. Durante muitos anos vimos um crescimento concentrado na região central. Chegou o momento de olhar para todos os bairros e dizer: vocês também precisam crescer”, afirmou Juliana.
A prefeita destacou ainda que a construção da legislação ocorreu de forma participativa, envolvendo representantes da comunidade, conselhos e delegados governamentais e não governamentais, além da aprovação pela Câmara de Vereadores.
“Hoje, ao sancionar essa lei por completo, definimos o futuro de Balneário Camboriú. Nossa visão é de uma cidade que pensa nas pessoas, na mobilidade, na segurança e em investimentos na educação e na saúde”, completou.
Principais mudanças
Todos os bairros passam a contar com diretrizes específicas para o seu desenvolvimento, respeitando as características e demandas de cada região.
O objetivo é promover um crescimento mais equilibrado da cidade, com distribuição mais uniforme dos investimentos, da infraestrutura e das oportunidades de desenvolvimento.
O novo regramento também prevê a descentralização do adensamento urbano, historicamente concentrado na região central, incentivando o crescimento planejado de outras áreas do município.
A expectativa é minimizar a pressão sobre a infraestrutura existente e estimular a ocupação ordenada dos bairros, acompanhada da ampliação de serviços, atividades econômicas e geração de empregos.
Outra grande mudança está na criação de eixos e corredores de desenvolvimento, que passam a contar com novos índices construtivos. A medida tem como objetivo direcionar a expansão urbana para áreas estratégicas, favorecer a instalação de novos empreendimentos e fortalecer a atividade econômica em diferentes regiões da cidade.
A nova lei também estabelece condições para ampliar a oferta habitacional. A expectativa é que os novos parâmetros urbanísticos contribuam para aumentar a disponibilidade de moradias e facilitar o acesso à casa própria – algo que hoje é um desafio em Balneário.
Nesse contexto, o município prepara uma legislação complementar voltada à implantação de projetos de moradia acessível, com foco nos trabalhadores que vivem e atuam em Balneário Camboriú.
Outra mudança é a integração do Rio Camboriú ao cotidiano da população. As margens passam a ser tratadas como espaços públicos de convivência, com a possibilidade de implantação de parques lineares e ‘corredores verdes’, para assim aproximar os moradores do rio e valorizar esse patrimônio natural.
Para assegurar um crescimento sustentável, o município estabeleceu um limite inicial para novas moradias e empreendimentos hoteleiros nos corredores de desenvolvimento. Após o atingimento desse limite, a liberação de novas construções dependerá de estudos técnicos que avaliem a capacidade da infraestrutura urbana.
Além disso, a ampliação do potencial construtivo está condicionada ao pagamento de uma contrapartida financeira por meio de outorgas onerosas. Os recursos arrecadados serão destinados a investimentos em mobilidade, infraestrutura e outras melhorias voltadas ao desenvolvimento da cidade.