Termina no próximo dia 24 o prazo para entrega e abertura das propostas para contratar a empresa que vai elaborar a revisão do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) e elaborar o Plano de Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú.
A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) abriu processo licitatório no último dia 7. O atual Plano Municipal de Saneamento de Balneário Camboriú é de 2013. A nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão do PMSB deve ser realizada no prazo de 10 anos.
O PMSB é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento. Ele será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.
O diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber disse que o Plano é demorado e que o principal aspecto é a programação, estabelecer as diretrizes, os cronogramas de tudo, ter uma base de todas as nossas ações, planejar para depois executar.
“Não se consegue hoje muitas vezes explicar até para a equipe para onde estamos nos direcionando, qual o caminho, porque falta uma diretriz e o Plano vem nesse aspecto, de acordo com tudo que vamos atualizar agora, tudo que vem acontecendo, novo patamar que Balneário acaba atingindo, por ser uma cidade referência no saneamento, não só para Santa Catarina, mas para o país. Por tudo isso é importante que tenhamos toda essa base planejada para que nossas ações sejam melhor executadas. Eu diria que o Plano é um grande planejamento de todas as áreas para que possamos continuar nesse caminho de referências que estamos perseguindo, em questões ambientais, alimento básico, plano de resíduos e todos os demais”, disse o diretor.
Douglas acrescentou que a revisão do PMSB e a elaboração do PMGIRS, também é uma condição para que o município tenha acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados ao tema.
“Esses planos são importantes para a otimização de recursos financeiros e humanos na gestão dos resíduos sólidos e também, para a captação de recursos federais que auxiliem no desenvolvimento das ações propostas no plano”, destaca.
Basicamente os planos são “orientações técnicas” divididos em duas partes: a fase do diagnóstico da situação do saneamento básico nos quatro eixos, seguida pela fase do prognóstico. Ou seja, diante do cenário atual serão traçados os objetivos e metas (de curto, médio e longo prazo), programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas, bem como as ações de emergência e contingência, e os mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
Comunidade presente
A fiscal de Saúde Pública da Emasa, Tânia Pedrelli destacou que em cada uma das fases, será importante a participação da sociedade, através de audiências públicas.
“O plano também deve ser feito de acordo com a capacidade financeira do município, não pode prever algo que não tenha condições de fazer, por isso é um planejamento”, enfatizou Tânia Pedrelli.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento) e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú.
Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
A licitação
Será na modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor preço global com valor estimado de R$ 609.665,64 (seiscentos e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), conforme orçamento estimativo anexo no edital.
A entrega e abertura das propostas para contratação da empresa será às 10h30min do dia 24 de junho de 2021, na sede da Emasa, localizada na 4ª Avenida, 250, Centro.
Edital completo pode ser conferido no site da Emasa: www.emasa.com.br/licitacoes (modalidade toma de preço).