O secretário municipal da Fazenda, Sílvio Ribeiro abriu a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal de Balneário Camboriú, referente ao 3º quadrimestre de 2020, realizada na sexta-feira (26), através do aplicativo Zoom e transmitida pela Câmara de Vereadores.
Os dados foram apresentados pela assessora contábil do Município, Liliane Maria Novaes.
O município arrecadou R$ 1,063 bilhão em receitas em todo o ano de 2020, e efetuou despesas de R$ 1,056 bilhão, o que resultou em um superávit orçamentário de R$ 7,48 milhões.
Na área da Educação, a prefeitura tem a obrigação constitucional de aplicar 25% da receita resultante de impostos, mas conseguiu aplicar 31,84% (R$ 160,6 milhões). Na Saúde, aplicou 32,37% (R$ 162 milhões), igualmente excedendo a aplicação obrigatória, neste caso de 15%.
Fundo Municipal de Saúde
Na segunda audiência, realizada logo após, foi apresentada a prestação de contas, também do 3º quadrimestre, do Fundo Municipal de Saúde, atendendo o disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
A apresentação das informações sobre o Fundo Municipal de Saúde foi feita pelo contador do Fundo, Mateus Markoski, e pela diretora de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal da Saúde, Aline Bianca Angst.
O fundo recebeu um total de R$ 92,4 milhões em receitas/repasses de setembro a dezembro 2020. Desse total, 68,5% vieram do Município, 10% do Estado, e 21,5% da União.
As despesas liquidadas no período somaram R$ 93,2 milhões. Desse montante, R$ 26,8 milhões foram gastos com atenção básica em saúde; R$ 50 milhões, com assistência hospitalar e ambulatorial; R$ 1,6 milhão com vigilância sanitária; R$ 2,5 milhões com vigilância epidemiológica; e R$ 12,1 milhões foram gastos na subfunção “administração geral”, dedicada às medidas de enfrentamento à Covid-19.
Os dados apresentados serão disponibilizados no site da prefeitura, na página da Secretaria da Fazenda, Departamento Contábil-Financeiro, na parte de audiências públicas: bc.sc.gov.br/contabilidade.cfm.