A prefeitura de Balneário Camboriú está próxima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, para despesas com salários e esse, provavelmente, é o principal motivo para o prefeito Fabrício de Oliveira se recusar a reajustar os salários do magistério pelo índice do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Os professores receberam reajuste salarial de 7,36% e o índice do Fundeb foi de 15%.
Desde que a lei do Fundeb foi criada, em 2006, com o propósito de valorizar o magistério, Fabrício é o primeiro prefeito em Balneário Camboriú a não cumpri-la.
Na apuração do último quadrimestre, o gasto de pessoal da prefeitura fechou em 48,08% e o limite de alerta é 48,60%. Se ultrapassar, o Tribunal de Contas do Estado sinaliza e passa a acompanhar mais de perto.
A prefeitura tem extraordinária arrecadação, mas grande parte dos recursos são gastos com salários e contratação de terceirizados.
A falta de produtividade, de ferramentas tecnológicas, além do empreguismo e compadrio político estão na raiz desses gastos.
REUNIÃO COM SINDICATO
O secretário de Educação de Balneário Camboriú, Marcelo Achutti, informou ao Página 3 que está agendada reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisembc) para apresentar ‘encaminhamentos’ sobre o Piso Nacional do Magistério.
A ideia é mostrar números ao Sindicato para perceberem os impactos financeiros que o pagamento do piso traria e os ajustes necessários para que isso aconteça.