O contribuinte que quiser aproveitar o desconto aprovado para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em janeiro deste ano, deverá encaminhar seu pedido até 30 de abril. A alíquota deste imposto reduziu de 3% para 2%, provisoriamente.
Para requerer a guia do ITBI, não é preciso ir na prefeitura. Tudo pode ser feito pela plataforma on-line 1DOC, que é o sistema oficial de protocolo da prefeitura desde dezembro de 2019. O 1DOC é acessado pelo site https://www.bc.sc.gov.br , no ícone Protocolo (confira abaixo como requerer a emissão de guias do ITBI).
Mas se não conseguir acessar o sistema, o contribuinte deve procurar o Departamento de Arrecadação e Tributos da Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
O pagamento é em parcela única. A guia de recolhimento vencerá 10 dias após o lançamento tributário feito pela Secretaria da Fazenda. Se o pagamento não for efetuado dentro desse prazo, o contribuinte perderá em definitivo o benefício da redução da alíquota.
Como requerer
*Acesse a plataforma on-line 1DOC, pelo site https://www.bc.sc.gov.br , no ícone Protocolo.
*Entre com o seu e-mail no 1DOC e preencha todos os campos solicitados, na aba “Identificação” (Passo 1); Na aba “Informações” (Passo 2), selecione o assunto “ITBI – Emissão de Guias ITBI”. Faça a solicitação no campo de texto aberto e anexe os documentos obrigatórios: Declaração de Transmissão de Bens Inter Vivos (DTBI) e matrícula atualizada do imóvel. Não esqueça de assinar eletronicamente o protocolo, clicando na opção que aparecerá na tela.
*Será gerado um código de acompanhamento, pelo qual você poderá acompanhar as movimentações do seu protocolo.
Documentos obrigatórios
*Declaração de Transmissão de Bens Inter Vivos (DTBI):
*Acessar o site https://www.bc.sc.gov.br , na aba Serviços, na parte de Downloads, clique em “Declaração de ITBI”
*Matrícula atualizada do imóvel que é obtida no Cartório de Registro de Imóveis.
Informações – Secretaria da Fazenda (47) 3267-7000