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Balneário Camboriú
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Perturbação do sossego: comunidade e forças de segurança apontam importância de lei mais rígida

Aplicação de multa em reincidentes foi outra sugestão apresentada na reunião pública que tratou do assunto

Uma das principais ocorrências atendidas pela Polícia Militar e Guarda Municipal no município – a perturbação do sossego alheio – foi debatida em reunião pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta segunda-feira (16), em busca de solução.

Vereadores, representantes da segurança pública e Fiscalização discutiram as ocorrências e apresentaram sugestões: mais fiscalização e até aplicação de multa em barulhentos reincidentes.

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Há na cidade muitos casos de conveniências que atrapalham o dia a dia de moradores, virando a noite com som alto e baderna, mas a maioria das reclamações, segundo a Polícia Militar são de festas privadas em casas e apartamentos.

Moradora que sofre com o barulho pede mais fiscalização

Uma leitora do Página 3, que mora no centro da cidade, sofre com uma conveniência que fica próximo ao prédio onde reside desde 2021. Ela foi na reunião e destaca o quanto é preciso que algo seja feito para resolver a situação que ela vive e tantos outros moradores de Balneário. 

(Divulgação/Gabinete Vereador Teco)

“Às vezes respeitam o volume do som, às vezes não. Realmente está faltando uma ação de fiscalização. Não adianta existir lei que é crime perturbação do sossego, que não pode ultrapassar 50 decibéis, se não tem quem fiscalize. Estão deixando muito a desejar, estão priorizando alargamento de praia e isso, que realmente perturba os moradores, não está sendo resolvido”, disse.

Vereador proponente diz que se blitz da segurança não der certo, fará projeto de lei

(Divulgação/12BPM)

O vereador proponente da reunião, Alessandro Kuehne (Teco) disse que o encontro foi positivo, ele destacou o presença dos representantes da segurança, da fiscalização e de moradores do Centro, Barra e Vila Real. 

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“As principais ocorrências registradas são no centro da cidade. A PM apresentou como funciona o atendimento. Hoje a grande dificuldade é que leva em média de 50 minutos, o que é bastante tempo, e nesse período os policiais que estão atendendo não podem atender ocorrências mais graves. Os próprios vereadores que participaram ficaram muito chocados e tristes. Uma senhora chegou a chorar falando dos problemas que vêm enfrentando”, conta.

Segundo Teco, há denúncias desde mesas e cadeiras que atrapalham o passeio como ainda de som alto sem a acústica obrigatória. 

“Foi apontado que é necessária uma lei mais adequada. Vou me reunir com a Segurança e Fiscalização. A primeira ação será uma blitz das forças de segurança nos estabelecimentos denunciados, e se não surtir efeito, vamos pensar em um projeto de lei. A PM citou que em Blumenau existe uma legislação onde o infrator (que perturbou o sossego alheio) é multado e lá funciona muito bem. Vou estudar para ver se em Balneário isso seria viável. No PL penso em determinar horário de funcionamento e a obrigação da acústica adequada”, acrescenta.

Secretário de Segurança acha que é necessária legislação mais rígida

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O secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira Junior, relata que os guardas municipais gastam muito tempo no atendimento das ocorrências de perturbação do sossego alheio, assim como a Polícia Militar. 

“Falei na reunião que há vários tipos de perturbação, mas que acho que a que mais compromete são os barulhos das conveniências – que geram som alto, e ainda nos arredores tráfico e uso de drogas e bebedeira, que não é crime, mas que pode causar problemas se a pessoa dirigir embriagada, por exemplo”, destaca.

Castanheira disse que as conveniências não funcionam como deveriam – teoricamente, deveriam apenas vender bebidas, mas hoje boa parte possui mesas e cadeiras no passeio, gerando aglomerações em seus arredores. 

“Deveria ter também horário de funcionamento. Hoje, muitas viram a noite, com muita gente, música alta. É outra coisa, não é mais um local onde a pessoa entra, compra a bebida e sai. Extrapolam todos os limites”, afirma, citando que a melhor ‘solução’ seria ter uma legislação mais rígida.

“Falta de respeito” 

“Interfere demais na vida das pessoas. Converso com muitos moradores que chegam até mim desesperados. Vejo que falta bom senso por parte dos proprietários de conveniências. O nosso direito vai até onde começa o do outro. É egoísmo, uma falta de respeito”, comenta.

Castanheira aproveita para dizer que entende que a cidade é turística, mas que o funcionamento das conveniências precisa ser regrado e que não pode ‘interferir na vida de outras pessoas’.

“É frustrante o quanto trabalhamos com isso e a falta de resultado. O prefeito Fabrício Oliveira sempre fala nas reuniões que quando você faz algo duas vezes, você gastou o seu tempo porque não foi eficiente, e há locais onde já fomos 20 vezes! Podemos até fazer a blitz, mas às vezes vai ter resultado no dia e só. Já fechamos muitas conveniências, que reabriram. Os moradores mesmo apontam que vamos lá, abaixam o som, e quando vamos embora voltam a aumentar. É um problema crônico, que extrapola. Não tem como não se doer, as pessoas sofrem com isso. Por isso, o ideal seria uma lei um pouco mais firme, para assim termos êxito nos atendimentos”, completa.

PM defende lei com aplicação de multa em casos de reincidência

A Polícia Militar apresentou na reunião os números de atendimentos de ocorrência – de janeiro até maio foram 2.037 casos de perturbação do sossego alheio em Balneário Camboriú. 

O comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar de Balneário Camboriú, Daniel Nunes da Silva, reconhece que é um número alto, mas lembra que muitas vezes a população coloca a culpa nos estabelecimentos, sendo que dos atendimentos da PM 52% são em apartamentos e casas – ou seja, festas privadas. 

“Desde 2021, fazemos uma campanha que visa conscientizar que a média de atendimento dessa ocorrência é de 50 minutos, podendo ser até mais. Por isso, é tão importante que a população se conscientize sobre o dano que causa, apesar de não ser um crime”, comenta.

O Comandante salienta que também no último ano fizeram um projeto de lei que sugeria aplicação de multa para reincidentes de perturbação de sossego alheio, que foi enviado para a Câmara. 

“Só a confecção do termo circunstanciado tem pouca repercussão, vão continuar fazendo. A nossa sugestão sempre foi a multa para reincidentes e conscientização das pessoas. A blitz pode solucionar o problema no dia, mas uma legislação um pouco mais rígida, com multa, poderia resolver de uma maneira muito melhor do que a que temos hoje”, pontua.

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