Consulta Pública foi prorrogada até final de setembro
A Consulta Pública que encerra a terceira etapa da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú, pode ser feita até o dia 30 de setembro via online.
Inicialmente a consulta terminaria no primeiro dia de agosto, mas foi prorrogada até final de setembro e o formulário para preenchimento está disponível no site da Emasa: www.emasa.com.br/emasa/programas-e-projetos/plano-municipal-de-saneamento-basico.
A terceira etapa da revisão é o Levantamento de dados e informações, que realizou seis reuniões por regiões da cidade, para explicar o Plano. Mas a participação foi bem abaixo do esperado. Além dos representantes da empresa executora e da Emasa e lideranças comunitárias, o número de moradores foi insignificante.
Essa etapa do plano, tem como objetivo coletar dados e informações para a construção do diagnóstico da situação atual.
Cinco etapas
A revisão do PMSB é feita em cinco etapas:
1. Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado (PTC);
2. Mobilização e Participação social;
3. Levantamento de dados e informações;
4. Diagnóstico e Prognóstico;
5. Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Revisão em 10 anos
O atual PMSB de Balneário Camboriú é de 2013. A nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos.
O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 11.445/2007 – alterada pela 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento); e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú.
Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
fonte: Diretoria Comunicação Emasa