A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou nesta segunda-feira (21), a Lei Municipal nº 5.065/2025, que autoriza a concessão de uso, de forma onerosa e mediante licitação, da Passarela da Barra.
O processo de concessão encontra-se na etapa da Consulta Pública, que encerra na próxima sexta-feira e pode ser acessada neste link.
“Por duas vezes, durante a antiga gestão, a licitação para uso do espaço havia dado deserta e, agora, com o apoio e consultoria da equipe técnica da BC Investimentos, conseguimos elaborar uma nova proposta, mais atraente e economicamente viável. E a aprovação dessa lei vem para viabilizar esta futura concessão”, disse a prefeita.
A prefeita está comemorando algo que pode ser lesivo ao interesse público, pois a concessão é por até 60 anos, de um equipamento que ninguém sabe o real valor de mercado.
Entre o material disponibilizado não se encontra qualquer estudo de viabilidade produzido por ninguém, e se ele existe, como alega a prefeita, o BC Investimentos o ocultou da população.
Nessas circunstâncias, poderia ser mais interessante a cautela de licitar por um prazo curto, para entender o interesse do mercado.
Finalizada a etapa da consulta pública, será realizada ainda a audiência pública, para então lançar a licitação.