A Prefeitura de Balneário Camboriú protocolou nesta terça-feira (1º), na Câmara de Vereadores, um projeto que reserva R$ 150,2 mil para ações de incentivo à pesca artesanal no município. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária nº 177/2026 inclui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca no planejamento orçamentário da cidade. Para isso, o Executivo solicita alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento deste ano.
A medida permitirá que o fundo, criado pela Lei Municipal nº 5.203/2026, tenha uma unidade orçamentária própria e possa movimentar recursos para o desenvolvimento de suas atividades. A estrutura ficará vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Conforme a justificativa enviada pela prefeita Juliana Pavan, os recursos serão direcionados ao fortalecimento da pesca artesanal. A iniciativa deve contemplar profissionais ligados à Colônia de Pescadores e trabalhadores que participam da pesca de arrasto de praia.
Dos R$ 150,2 mil previstos, R$ 150 mil serão destinados a aplicações diretas. Outros R$ 100 estão reservados para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos e R$ 100 para despesas de capital.
O dinheiro não representa aumento no valor total do orçamento municipal. Para abrir o novo crédito, o projeto prevê a retirada de R$ 150,2 mil de uma dotação da Fundação Cultural de Balneário Camboriú destinada à manutenção das atividades culturais.
A nova ação orçamentária receberá o nome de “Manutenção das Atividades de Fomento à Pesca” e fará parte do programa “BC Verde: Meio Ambiente em Movimento”. Os anexos do projeto estabelecem uma meta financeira de R$ 150,2 mil para 2026. Na mensagem encaminhada aos vereadores, o Executivo argumenta que a mudança é necessária para colocar o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca em funcionamento. Sem a inclusão nos instrumentos de planejamento, o município não poderia executar despesas específicas por meio da nova estrutura.