A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (17), terá oito projetos na pauta, além de quatro pedidos de informações, 65 indicações e 18 moções (veja a relação completa clicando aqui). A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Redação final
O primeiro projeto na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 117/2025, da prefeitura, que estará em votação da redação final. Ele altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.489/2005, que ratifica protocolo de intenções e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI).
Três projetos em primeira discussão
Os três projetos seguintes na pauta estarão em 1ª discussão:
O Projeto de Lei Ordinária 43/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), proíbe o trabalho remoto para servidores públicos municipais de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 80/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), institui o Cadastro Municipal da Pessoa em Situação de Rua.
E o Projeto de Lei Ordinária 102/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), altera dispositivos da Lei 4.032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.
Projetos em votação
Os demais projetos na pauta estarão em votação:
O Projeto de Lei Ordinária 47/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 73/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), e o Projeto de Lei Ordinária 81/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), foram apensados ao 47/2025 por terem teor semelhante ao dele. Desta forma, caso o 47/2025 seja aprovado, eles serão arquivados.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 131/2025, do Poder Executivo, autoriza a prefeitura a indenizar área de terra em favor de Almeri Salvador Sato e Arthur Isao Sato, destinada à Avenida Prefeito Meirinho.