Um projeto voltado à proteção da rede de drenagem pluvial de Balneário Camboriú avançou na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (26). A proposta recebeu parecer favorável durante reunião da Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo.
De autoria do vereador Alessandro Teco (DC), o Projeto de Lei Ordinária 127/2026 estabelece medidas para evitar danos e obstruções no sistema de escoamento das águas da chuva, especialmente aqueles provocados por resíduos e outros materiais provenientes de obras da construção civil.
Entre as medidas previstas estão a responsabilização de quem causar o bloqueio da drenagem, a obrigação de realizar a limpeza do local atingido e a aplicação de multa no valor de dez Unidades Fiscais Municipais (UFMs).
O parecer favorável foi elaborado pelo vereador Elizeu Pereira (MDB) e acompanhado por Alessandro Teco. Além dos dois parlamentares, a comissão tem como integrante o vereador Asinil Medeiros (PL).
A aprovação do parecer não significa que o projeto já virou lei. A matéria ainda precisa seguir a tramitação legislativa antes de ser analisada em plenário pelos vereadores.
Comissão de Segurança tem novo presidente
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão realizou uma reunião para definir seu novo presidente.
A eleição foi necessária após o vereador Eduardo Zanatta (PT), que comandava o colegiado, licenciar-se do cargo por quatro meses para tratar de assuntos pessoais.
Aristo Pereira (PT) foi escolhido para assumir a presidência da comissão. Ele e o vereador Samir Dawud (Cidadania) participaram da reunião. O grupo também é formado pelo vereador Kaká Fernandes (PL).