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Balneário Camboriú

Situação da Vila Fortaleza em Balneário Camboriú pode ser resolvida até setembro

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A área de invasão Vila Fortaleza é considerada hoje o principal problema urbanístico, social e ambiental de Balneário Camboriú. Ali vivem hoje mais de 300 famílias. Apesar de não poder mais construir e nem vender terrenos, a situação é vista como delicada, mas os moradores querem resolver e, através do advogado Rafael Pierozam, estão dialogando com a prefeitura. 

Uma visita à Vila está marcada para acontecer em 15 de setembro – devem ir a Defensoria Pública, o Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA-SC), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o prefeito Fabrício Oliveira, o Poder Judiciário e vereadores da cidade.

O crescimento da Vila desde 2009 (Reprodução)

‘Existe predisposição de todos para resolver’ 

O advogado que representa a Associação de Moradores da Vila Fortaleza, Rafael Pierozam, explica que já se reuniu duas vezes com o prefeito Fabrício Oliveira – inclusive nesta última semana. 

O assunto já vem sendo trabalhado há pelo menos três anos, mas com a pandemia de Covid-19 ficou em ‘standby’. 

As tratativas foram retomadas há 40 dias. 

“O prefeito Fabrício está cuidando pessoalmente do assunto, está bem inteirado. Estamos trabalhando na linha de resolver o problema – existe predisposição de todos os agentes envolvidos no processo: moradores, prefeitura e do dono da área que é hoje a Vila Fortaleza”, diz.

Rafael lembra que existe um processo judicial onde se discute a permanência ou desocupação do local, além da questão ambiental, regularização, problema de novas invasões e áreas de risco – toda essa discussão é objeto do processo, e a Associação dos Moradores, prefeitura, Ministério Público, juíza Adriana Lisbôa e proprietário da área invadida estão tentando encontrar uma solução pacífica e conciliada. 

“Hoje a Vila Fortaleza é o maior problema social, ambiental e urbanístico de Balneário, lá vivem mais de 1.200 pessoas”, pontua.

(Foto Renata Rutes)

Mais infraestrutura

O advogado comenta que buscam construir um acordo nesse processo, com a participação de todas as pessoas para fazer um processo de reurbe (regularização fundiária) conforme prevê a legislação federal, que os moradores que lá estão, em situação irregular (invasões, na clandestinidade) possam ser regularizados pelo município, conseguindo ter um pouco mais de dignidade, além de que lá possa chegar água, esgoto e energia elétrica.

“Hoje nada tem. O que tem hoje é ‘gato’ da Celesc, no poste. A região é toda clandestina e isso potencializa crimes como tráfico de drogas, porque não há presença do poder público, e por isso facções dominam o ambiente. A ideia é regularizar, conferir título de propriedade para cada família”, afirma.

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Moradores também vão investir

Rafael informou que obras de infraestrutura para regularizar a situação seriam feitas pelos moradores (através de chamada de capital, já que hoje há mais de 300 famílias que lá vivem) e pretendem ainda realocar as famílias em área de risco (hoje há 80 famílias nessa condição, que seriam retiradas e realocadas na área mais baixa do terreno, onde seria permitida a ocupação) e o município entraria com serviços públicos (pavimentação, água, esgoto e energia elétrica).

“O proprietário busca reintegração de posse da área, mas ele aceitaria na construção do acordo transferir potencial construtivo do imóvel e assim poderia fazer empreendimentos com esse potencial em outro local. A prefeitura deve autorizar isso, lembrando que o município não entraria com nenhum valor de indenização propriamente dito, não sairia nenhum valor dos cofres públicos”, acrescenta.

Ideia é resolver ‘o quanto antes’

Todo esse acordo, conforme Rafael, já foi aprovado pela Ministério Público e agora falta apenas a última análise e aprovação por parte da prefeitura. 

“A princípio já existe sinalização do prefeito quanto à aceitação desses termos. Estaria no último estágio de validação para dar o ‘ok’ final. Já está com a procuradoria e foi solicitado acompanhamento do Furbes. A Vila Fortaleza, futuramente, vai ser uma espécie de loteamento, pertence ao Bairro São Judas Tadeu. Seria regularizado como loteamento, passaria da clandestinidade para algo oficial, inserido no mapa do município”, aponta.

O advogado conta que inclusive já discute-se que, dentro da área permitida, se não for Área de Proteção Permanente (APP) ou área de risco, será possível construir novas casas ou reformar as existentes – desde que de forma ordenada. A Vila Fortaleza seria uma alternativa de núcleo urbano de moradia, com prédios menores, podendo ser espaço para moradia popular. 

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“No próximo dia 28 (segunda-feira) teremos uma reunião no gabinete do prefeito. Queremos resolver isso o quanto antes, porque em 15 de setembro, às 10h, haverá a visita técnica oficial, com o Ministério Público e Judiciário, lá na Vila Fortaleza. Já está previsto que teremos quatro anos para executar todas as obras, pois demanda investimento. Podemos dizer que estamos nos encaminhando para, enfim, resolver esse problema”, completa.

Vereadora também está acompanhando a situação

Vereadora Juliana na Vila (Divulgação)

A vereadora Juliana Pavan vai com frequência até a Vila Fortaleza e esteve lá na última semana. Assim como Rafael, ela aponta que a área é hoje o principal problema urbanístico de Balneário e que é necessário encontrar uma solução para tal. 

“Toda vez que vou lá fico muito preocupada, porque aconteceram demolições frequentes. Os moradores mesmos estão preocupados com o crescimento desordenado, eles estão buscando iniciativa para ter saneamento, água, luz e finalmente se adequarem. Precisamos de solução rápida, para que as famílias possam receber apoio do poder público. Basta a prefeitura agora ter essa vontade”, comenta.

O jornal procurou o prefeito Fabrício Oliveira para comentar a situação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria – se ele quiser se pronunciar, este texto será atualizado. Porém, foi informado por uma fonte do governo municipal que a prefeitura quer resolver a situação assim como os moradores, mas que há um entrave no valor da área (a ser paga com potenciais construtivos) – o dono do terreno estaria pedindo um valor considerado muito alto pela prefeitura.

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