Sete projetos estarão na pauta da sessão desta quarta-feira (1º) da Câmara de Balneário Camboriú, além de três pedidos de informações, 19 indicações e uma moção (leia a relação completa clicando aqui).
Primeira discussão
O Projeto de Lei Ordinária 252/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), abre a pauta e estará em primeira discussão. Ele dispõe sobre a proibição da utilização do Teatro Municipal Bruno Nitz e de demais espaços públicos na cidade para a realização de eventos ou apresentações de caráter erótico.
Votação
Os outros projetos da pauta estarão em votação:
O Projeto de Lei Ordinária 147/2021, de Marcelo Achutti, suspende qualquer obra para a implementação de sistema subterrâneo de cabeamento de serviços de telefonia, telecom, transmissão de dados, provedores de internet, serviços de comunicação multimídia (SCM) e demais empresas com finalidade semelhante.
O Projeto de Lei Ordinária 134/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos no município.
O Projeto de Lei Ordinária 257/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar nas escolas públicas de Balneário Camboriú, destinado à promoção da saúde mental e ao atendimento psicossocial de estudantes.
O Projeto de Lei Ordinária 277/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Aldemar Bola Pereira (PSD), declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 2/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), estabelece data para o início da abertura das celebrações natalinas no Município.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 46/2026, do Poder Executivo, institui o Programa Escola Mais Forte, e dispõe sobre a transferência direta de recursos financeiros às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Ele estava na pauta da sessão desta terça-feira (31/03), mas teve a votação adiada para esta quarta.
Tribuna Livre
No início da sessão, cinco convidados estão previstos na Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município:
O presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública (CAAP) da UDESC/BC, João Augusto de Jesus, explanará sobre o transporte universitário enquanto garantia constitucional do direito de acesso à educação.
A secretária de Saúde de Balneário Camboriú, Aline Leal, fará uma apresentação sobre a integração da Casa do Autista ao Município.
O gerente regional e o gerente de Operação da Celesc, Daniel Motta Fernandes e Diego Gomes Cardoso, prestarão esclarecimentos acerca dos investimentos realizados no município, especialmente na região das Praias Agrestes.
E o Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rafael Vicente, fará um panorama do trabalho desenvolvido pela Polícia Militar no município na temporada de verão 2025/2026.