Considerada o maior passivo social e urbanístico de Balneário Camboriú, a Vila Fortaleza, localizada no Bairro São Judas Tadeu, está mais perto de uma solução para melhorar o cenário todo irregular, desde que iniciaram as invasões há 14 anos.
Isso pode acontecer através de um pré-acordo judicial que a prefeita Juliana Pavan assinou esta semana, que vai encerrar um impasse que se arrasta há anos no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O acordo tem o aval dos moradores da Vila e dos donos do terreno invadido.
Atualmente, a Vila Fortaleza não possui infraestrutura urbana. Não há pavimentação, redes de água, esgoto ou energia (incluindo iluminação pública), nem serviços públicos estruturados. Por causa da irregularidade fundiária, a prefeitura fica legalmente impedida de executar obras e melhorias.
O encontro, que aconteceu segunda-feira (6) na prefeitura, contou com a presença do promotor Átila Guastalla Lopes, de representantes da Associação da Vila Fortaleza e dos proprietários do terreno onde fica a Vila. Também participaram a subprefeita da Região Sul, Grasiela Martins, e o presidente da OAB, Rafael Pierozan.
O Ministério Público sugeriu ajustes na minuta do acordo e, assim que as alterações forem concluídas, o documento será encaminhado para homologação pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Eduardo De Nadal.
Um acordo semelhante havia sido proposto em 2020, mas não avançou na gestão anterior, mesmo com consenso entre associação e proprietários.
A prefeita, que acompanha a situação desde quando era vereadora, afirmou que deseja resolver a questão da Vila Fortaleza ‘o quanto antes’.
“Há anos a comunidade espera por esse acordo e, se postergarmos isso, vamos prejudicar as famílias. É uma causa antiga que requer atenção total e estamos empenhados a dar um novo capítulo para as centenas de pessoas que ali residem”, disse.
Nos últimos anos, o crescimento desordenado da Vila Fortaleza agravou problemas sociais, de segurança e ambientais.
Com o novo acordo, o governo municipal poderá implantar uma Operação Urbana Consorciada, para justamente levar infraestrutura básica ao local. Em contrapartida, os proprietários do terreno deverão receber Transferência do Direito de Construir (TDC), medida que compensa a ocupação irregular.
Cadastro de moradores
A Vila Fortaleza surgiu em 2011 em uma área de ocupação irregular. Quando o MPSC propôs o primeiro acordo, em 2020, havia cerca de 200 famílias no local – número que hoje já passa de 450, podendo ser ainda maior, segundo a prefeitura.
Para obter um diagnóstico atualizado, a Secretaria de Assistência Social em parceria com a Univali, está fazendo um novo cadastramento dos moradores. O levantamento servirá de base para a criação de políticas públicas.