Nos últimos 10 anos foram apresentados na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú diversos projetos que tratam de direitos das mulheres, mas apenas um, o que garante a presença de doulas durante o parto, foi aprovado.
Pelo menos três projetos foram discutidos pelos vereadores para garantir a presença de doulas no parto, se a gestante desejasse, mas foram discussões inúteis, em 2018 e 2021, quando já estava em vigor lei estadual nesse sentido.
Agora mesmo tramita projeto na Câmara sobre violência obstétrica, mas já existe lei estadual desde o ano passado.
Nossos vereadores também andam discutindo sobre o direito da mulher escolher entre cesariana e parto normal, assunto pacificado anos atrás em Resolução do Conselho Federal de Medicina, de forma mais clara impossível: “É direito da gestante, nas situações eletivas, optar pela realização de cesariana, garantida por sua autonomia, desde que tenha recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e o cesariano, seus respectivos benefícios e riscos.”
Talvez fosse o caso dos vereadores pararem de fazer projetos isolados, desnecessários, muitas vezes copiados e criassem uma comissão de estudo para elaborar um Estatuto ou Cartilha da Mulher, com os aspectos mais relevantes dos direitos femininos, na maioria já previstos em legislações estaduais e nacionais.
E seria de extrema importância que, antes de fazer projetos sobre área médica, conversassem com médicos, enfermeiros e integrantes de equipes multidisciplinares especializadas no assunto.
Veja os projetos apresentados na última década e seu desfecho
Projeto de Lei Ordinária N.º 143/2025
Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, à parturiente e da puérpera, estabelecendo diretrizes para o enfrentamento da violência obstétrica no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Vereadora Ciça Muller- Em tramitação.
Projeto de Lei Ordinária N.º 55/2025
Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulher
Vereadora Ciça Muller – Arquivado.
Projeto de Lei Ordinária N.º 25/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no município de Balneário Camboriú
Vereador Kaká Fernandes – Vetado
Projeto de Lei Ordinária N.º 110/2025
Dispõe sobre o direito de autonomia da gestante para escolher entre parto normal e cesariana a partir da 39ª semana de gestação, a ser realizado no Hospital Municipal Ruth Cardoso.
Vereador Ricardinho – Tramitando.
Projeto de Lei Ordinária N.º 25/2024
Cria o ESTATUTO DA MULHER, destinado a regular os direitos e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres de Balneário Camboriú
Vereadora Juliana – Arquivado devido ao término do mandato.
Projeto de Lei Ordinária N.º 8/2023
Dispõe sobre autonomia à gestante ao direito de optar por modalidade de parto cesariana a partir da 40ª (quadragésima) semana de gestação, junto a rede municipa
Projeto de Lei Ordinária N.º 10/2021
Dispõe sobre a permissão da presença de “doulas” sempre que solicitado pela parturiente nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde, e dá outras providências
Vereador Marcos Kurtz – Virou lei.
Projeto de Lei Ordinária N.º 230/2018
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, DURANTE O PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereador Patrick Machado – Arquivado.
Projeto de Lei Ordinária N.º 115/2018
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Balneário Camboriú e dá outras providências
Vereadora Juliethe Nitz – Arquivado
Projeto de Lei Ordinária N.º 21/2015
“Dispõe sobre a presença de \”doulas\” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Balneário Camboriú\” e dá outras providências.
Vereador Elton Garcia – Arquivado.