O vereador Victor Forte aderiu à onda de combate às plataformas de apostas e apresentou três projetos de lei, com o seguinte teor:
Vedação da divulgação e publicidade de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos municipais e nos espaços publicitários vinculados a bens públicos ou à execução de contratos administrativos celebrados com o Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Vedação ao apoio, patrocínio, incentivo, fomento ou utilização de recursos públicos municipais em eventos que tenham como patrocinadores operadores de apostas de quota fixa (bets), e dá outras providências.
Vedação da divulgação e publicidade de apostas de quota fixa (bets) nas proximidades de instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, públicas ou privadas, no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
O vereador reproduz algo que já foi feito em outras cidades – por exemplo no Rio de Janeiro -, mas não vejo muito sentido em legislações municipais porque a publicidade das casas de aposta é maciça – como se viu agora na Copa do Mundo com a ADI Predictstreet – e não serão algumas limitações municipais que mudarão o panorama.
É bom lembrar que 12 dos 20 times que disputam o Brasileirão Série A são patrocinados por bets.
É fato que as apostas ao alcance de qualquer um são um fator de endividamento de pessoas de miolo mole, mas parece bem mais interessante a decisão do governo federal de obrigar as publicidades de bets a trazer pelo menos uma dessas frases:
Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.
Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro.
Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.
Convém considerar também que são os políticos que dão cobertura às bets. O Página 3, parceiro da Agência Pública, vem publicando uma série de reportagens a respeito
Dos bastidores às frentes parlamentares, bets se unem em lobby subterrâneo no Congresso
Governo endurece regras e obriga bets a alertar que ‘apostar faz você perder dinheiro’