A prefeita Juliana Pavan, que é católica, apresentou projeto propondo que a Marcha para Jesus, uma iniciativa de igrejas evangélicas, seja declarada patrimônio cultural e imaterial de Balneário Camboriú.
Com a medida, a prefeita busca agradar os pastores evangélicos e seu seguidores, a exemplo do que outros políticos fizeram em diversas cidades do país, ao declarar a Marcha patrimônio cultural e imaterial.
Considerando que a Constituição estabelece que o Estado é laico (religiosamente neutro) e não deveria se meter em assuntos religiosos, agora é de se esperar que a prefeita faça o mesmo gesto em favor de outras religiões, como os católicos, que realizam anualmente a Procissão de Corpus Christi (60 dias após o domingo de Páscoa) e os umbandistas que celebram Yemanja a cada 2 de fevereiro.
Segundo o Censo do IBGE de 2022, a população de Balneário Camboriú se declara:
Católica: 54,37%
• Evangélica: 23,56%
• Sem religião: 12,09%
• Espírita: 3,67%
• Umbanda/Candomblé: 1,34%
• Outras religiosidades: 4,87%
Veja o projeto da prefeita e sua jusficativa:
Projeto de Lei Ordinária N.º 230/2025
Reconhece a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Balneário Camboriú a “Marcha para Jesus”.
Art. 2º Fica revogado o inciso IV do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.822, de 22 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Submeto à consideração dessa colenda Casa Legislativa, para análise e deliberação, o incluso Projeto de Lei que “Reconhece a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.”
A “Marcha para Jesus” é um evento de caráter religioso, cultural e social que, ao longo dos anos, consolidou-se como uma manifestação de fé, cidadania e confraternização entre diferentes segmentos da comunidade local. O movimento atrai milhares de pessoas, reúne famílias, promove a convivência pacífica, incentiva a solidariedade e o respeito às diversidades, além de difundir valores éticos e morais.
O reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município busca valorizar e preservar esta manifestação que já faz parte do calendário local, reforçando a identidade cultural e histórica da nossa cidade, fomentando, também, o turismo municipal.
Portanto, a presente proposta, solicitada em diversas oportunidades ao Poder Executivo pelos Vereadores Carlos Fernandes – Kaká (PL), Alessandro Teco (DC), Anderson dos Santos (PL) e Marcos Augusto Kurtz (Podemos), não apenas homenageia a tradição já consolidada, mas também garante sua proteção, assegurando que futuras gerações possam desfrutar dessa expressão coletiva que simboliza união, fé e cultura.
Por fim, o Projeto de Lei em comento também prevê a revogação do inciso IV do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.822, de 22 de novembro de 2023, a fim de compatibilizá-la à presente proposta.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei a esse colendo Parlamento, a fim de materializarmos essa importante propositura, pleiteando-se pela sua apreciação e favorável deliberação.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal