Está aberta até dia 14 de outubro consulta pública sobre parceria com a iniciativa privada para reconstruir o Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, na Vila Real, compreendendo também conservação, modernização, manutenção, gestão e operação do CIEP, pelo prazo de 30 anos, além dos serviços instrumentais e de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental 1 e 2.
A parceria pode ser um divisor de águas na educação de Balneário Camboriú -e de certa forma no Brasil- que hoje funciona no sistema tradicional de professores concursados, de carreira e temporários.
Esse modelo, como mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) não apresenta bons resultados em Balneário Camboriú, os alunos saem das escolas sem dominar o essencial em Português e Matemática.
Professores da rede pública e suas entidades representativas em todo o país são contra parcerias com a iniciativa privada, defendem o monopólio estatal do ensino público gratuito, mas os resultados são ruins: 72% dos estudantes estão abaixo do nível mínimo de proficiência em Matemática; 52% abaixo do nível desejado em Ciências e 51% dos alunos não atingirem o patamar mínimo de Leitura.
São dados oficiais, divulgados no dia 8 de setembro passado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, referentes à edição 2025 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que avalia estudantes de 15 anos, em 91 países, em Leitura, Matemática e Ciências.
A proposta de Balneário Camboriú é arrojada, pois também os professores seriam fornecidos e gerenciados pela iniciativa privada, cabendo ao município a definição das linhas pedagógicas e a fiscalização.
A sugestão de parceria partiu do COC, referência em ensino privado da educação infantil até o pré-vestibular, líder em aprovações de vestibular da ACAFE e UFSC.
A ideia é fazer um chamamento público para empresas da área da educação e, depois da escola construída e equipada pela vencedora da licitação, o município pagaria cerca de R$ 30 milhões por ano, para 900 alunos estudando em tempo integral, durante 30 anos.
Haveria uma parcela variável do pagamento à empresa, de acordo com os resultados atingidos pelos alunos e esse parece ser o maior diferencial porque, no sistema atual, se o aluno aprender ou deixar de aprender os salários dos profissionais envolvidos continua o mesmo.
O prazo limite previsto para a construção do CIEP é de 20 meses, com conclusão em tempo de atender o ano letivo de 2029.
CUSTOS
O custo médio de um aluno hoje para a prefeitura é R$ 28.076,88, mas neste valor, segundo a administração municipal, não estão incluídos cálculos previdenciários. Existem ainda custos difusos de longo prazo, decorrente de faltas ao trabalho, licenças de saúde e de gestação.
Apresentar este custo e realizar cálculos financeiros do investimento privado seria importante para enriquecer a consulta pública, numa negociação que beira um bilhão de reais ao longo da concessão por 30 anos, mas como o assunto é conduzido pela BC Investimentos, a indigência do planejamento predomina, como de hábito.
COMO PARTICIPAR DA CONSULTA
Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas, entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, potenciais licitantes e demais interessados.
Neste link, estão disponíveis o Aviso de Consulta Pública n.º 01/2026, o Edital de Consulta Pública n.º 01/2026, a Minuta do Edital de Concorrência Pública Eletrônica e anexos.
As sugestões devem ser enviadas para o e-mail [email protected], com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”. O conteúdo pode ser escrito no corpo da mensagem ou enviado em arquivo anexo.
A recomendação é que o participante informe nome completo ou razão social, e-mail para contato e, quando for o caso, o CPF ou o CNPJ, além da entidade ou setor que representa.
Sempre que possível, as manifestações devem indicar o documento, item, página, cláusula ou anexo a que se referem. Também podem vir acompanhadas de justificativa e de proposta alternativa de redação ou solução.
As contribuições serão analisadas pelas equipes responsáveis pela parceria, e as sugestões consideradas pertinentes poderão resultar em ajustes nos documentos que serão submetidos à licitação.
A consulta pública não substitui a audiência pública prevista na legislação. Data, horário, local e formato da audiência serão divulgados nos canais oficiais do Município e da BC Investimentos.