Secmasc 2022
Um dos maiores eventos sobre Conciliação, Mediação e Arbitragem do Brasil recebe no mês de julho, palestrantes do Brasil e exterior, em edição 100% online e gratuíta. O Secmasc é um dos mais reconhecidos e elogiados eventos sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs), trazendo sempre as novidades sobre conciliação, mediação, arbitragem e dispute boards. Sua programação será dividida em cinco paineis que serão realizados no mês de julho, sendo um por semana. Trazendo o tema central “Diálogos dos MASCs com a Sociedade em Tempos de Transformações”, trará como painelistas nomes como Francisco Maia Neto, Ricardo Ranzolin, Marcelo Girade, Paulo Erick Mason (USA), Margie-Lyz Jaime (Panamá), João Ricardo Catarino (Portugal) e Sandro Espinoza Quiñones (Peru). O XI Secmasc (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina) acontece dias 1º, 7, 12, 21 e 28 de julho e terá transmissão 100% digital via Zoom. As inscrições serão gratuítas: www.fecema.org.br
Turismo de negócios
A ExpoSuper – Feira de Produtos, Equipamentos e Serviços para Supermercados, voltou a acontecer de forma presencial em Joinville, após dois anos devido à pandemia. Não foi aberta ao público em geral, por ser focada em conectar indústrias fornecedores e supermercadistas, ainda assim, concentrando milhares de pessoas e mais de R$ 500 milhões em negócios. A iniciativa é da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), que este ano comemora 50 anos de fundação.
Itália
São João Batista, no Vale do Tijucas, recepciona dia 1º de julho, descendentes diretos de um dos imigrantes que fundaram, onde hoje fica o município, a primeira colônia de italianos no Brasil. A Colônia Nova Itália foi fundada em 1836.
Permuta
A empresa Becker Construtora e Incorporadora venceu o edital de permuta do prédio do INSS de Brusque, localizado na Rua Rodrigues Alves. Deve ser construído no espaço um novo Centro Comercial. Em contrapartida, o INSS receberá uma nova estrutura na rua Barão do Rio Branco. Trata-se de uma parceria entre o setor público e privado. As obras do novo Centro Comercial devem iniciar apenas após a mudança e instalação do INSS no novo espaço na Barão do Rio Branco.
Reação
Finalmente, algo que pode moralizar um acinte escandaloso no nosso Judiciário, em todas as instâncias: está pronta para votação na Câmara dos Deputados a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição que, além da perda do cargo, proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar. A lei atual “pune” juízes corruptos com férias permanentes e vencimentos de R$ 38 mil, em média. Levantamento recente apontou que 47 juízes que foram aposentados compulsoriamente custaram aos cofres públicos cerca de R$ 47 milhões.
Bicicleta
SC já tem sua Política de Incentivo ao Cicloturismo, oficializada pela lei 18.384/2022 que acaba de ser sancionada pelo atual governador. Seus objetivos são incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, a melhoria da saúde e do bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos catarinenses, além de movimentar a economia dos municípios. A viabilização das rotas de cicloturismo, conforme a lei, ocorrerá por meio de parcerias entre o Estado e os municípios.
Trio a favor
Em vitória do governo, e até ampla (65 a 12), o Senado aprovou o texto-base do projeto que cria um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo é limitar o imposto a 17% para estes setores, classificando-os como produtos essenciais. Os três senadores de SC votaram a favor.
Indústria catarinense
A indústria catarinense gerou 21.089 novos postos formais de trabalho nos quatro primeiros meses deste ano, resultado que coloca o estado na terceira melhor colocação do país, conforme análise do Observatório Fiesc. Atrás apenas de São Paulo (48.526) e Rio Grande do Sul (30.653), a indústria catarinense registra saldo positivo no ano, apesar do resultado de abril, quando houve fechamento de 884 vagas. Os dados fazem parte do Novo Caged. O setor de Confecção de Artigos de Vestuário e Acessórios liderou na indústria geral no período, com a criação de 5.022 novas vagas formais. O segmento de fabricação de produtos de Madeira aparece na segunda posição, com 2.302 postos de trabalho.
Comércio exterior
O resultado reflete o desempenho dos setores da indústria catarinense no Comércio Exterior. No primeiro quadrimestre do ano, as exportações de SC registraram crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando US$ 3,6 bilhões de vendas para outros países. Entre os principais produtos comercializados, despontam as carnes de aves e suínos (26,4%), madeira serrada, compensada, móveis e obras de carpintaria para construção (13,0%), motores elétricos (5,9%) e partes de motor (4,5%).
Menos veneno
Foi sancionada a lei estadual 18.391, que institui o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos com a finalidade de coordenar e estimular a execução de ações que contribuam, progressivamente, para a redução do uso de agrotóxicos na agricultura, pecuária e extrativismo, bem como nas práticas de manejo de recursos naturais, com a ampliação da oferta de insumos de origem biológica e natural.
Fome
Quem já saiu da universidade vai ter boas ou más lembranças. É que muitos passaram fome ou perto disso. Por isso podem saudar a Udesc (Universidade do Estado) que decidiu conceder auxílio financeiro a todos os seus estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no valor de R$ 300 (moradia), R$ 250 (alimentação) e R$ 200 (transporte).
Templos isentos
Como a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda não se opuseram, deve virar lei, projeto que prevê a não incidência sobre templos de qualquer culto, do IPTU, mesmo sendo locatários do bem imóvel.
Cesta básica
O Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e Região, recebeu a visita do supervisor técnico do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em SC para tratar da retomada da pesquisa da cesta básica no município. Realizada em Brusque desde 1987, a pesquisa parou de ser feita em 2020 por conta da pandemia e do adoecimento do diretor financeiro do Sintrafite, que era quem realizava a coleta dos preços na cidade e encaminhava para análise do Dieese. Brusque era a única cidade com pesquisa de cesta básica no Brasil feita fora das capitais. Ter os dados da cesta básica novamente é um fator importante para a população. O Brasil vive um aumento de preços, com uma inflação que há muitos anos não tinha, de 12 a 13% ao ano. A inflação de alimentos é maior ainda. Florianópolis é a segunda cesta básica mais cara do Brasil. Há aumentos de alimentos em 20%. Brusque, até o último ano analisada, não ficava muito atrás dos preços da capital.
Sinais exteriores
Por mais que tentem disfarçar, os sonegadores, mais cedo ou mais tarde deixam pistas para que sejam denunciados e se abram os caminhos para a Justiça. Foi o que aconteceu com um bando alcançado na última semana na região de Criciúma que, apurou-se até agora, deixou de recolher pelo menos R$ 4,3 milhões, indevidamente apropriados, por não ser dinheiro seu. Os ditos sinais exteriores: viraram ricos da noite para o dia, exibindo ostentação diversa, como carrões, viagens mundo afora, roupas de grife, mulheres, festas e, como sempre soe a esta laia, posar em lanchas, com convés tomado por “convidados”. E, obviamente, postar em redes sociais.
Cidadania italiana
A busca pela cidadania italiana é grande na região de Brusque e tem se intensificado nos últimos anos. Desde 2017 há um crescimento na procura pelos descendentes. Com as redes sociais, as informações chegam de maneira mais veloz e as pessoas passaram a se interessar mais pela sua história e a buscar a cidadania. Na região, há procura, principalmente, pelas cidadanias italiana e alemã. Esta última, porém, tem um processo mais complexo, por isso, pessoas que são descendentes de alemães e italianos, acabam optando por buscar a cidadania italiana, que tem um processo considerado mais simples. Não há limite de geração para o reconhecimento da cidadania, ou seja, o descendente pode solicitar a partir do primeiro italiano que migrou para o Brasil.
Licitação
Foi autorizada na última semana, a divulgação do edital de licitação para a duplicação da rodovia Ivo Silveira (SC-108), no trecho que liga os municípios de Brusque e Gaspar. O documento foi assinado pelo governador de SC, durante a visita à região. Com a assinatura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pode proceder com edital para a contratação de empresa especializada em engenharia para executar a obra. O objetivo é reabilitar a rodovia com o aumento da capacidade de tráfego no trecho. A obra cobre uma extensão de aproximadamente 17 quilômetros e serão necessários cerca de R$ 400 milhões de investimento. O prazo para execução é de 24 meses a serem contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
Mérito Industrial de SC
Empresários da indústria de SC terão as trajetórias reconhecidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela federação estadual, a Fiesc. É uma distinção por terem colaborado para o desenvolvimento econômico. São eles: o presidente do Conselho da Portobello, César Gomes, receberá a Comenda da Ordem do Mérito da CNI. A Ordem do Mérito da Fiesc irá para os industriais Antônio Deoclesio Pavei, fundador da Pavei Empreendimentos; Daniela Tombini, fundadora da Daniela Tombini; Ernesto Zortea, presidente da Estrutural Zortea; Felipe Hansen, presidente de conselho de administração da Tigre; e Walter Osli Koerich, fundador da WKoerich Imóveis.
Energia renovável
Maior geradora privada no Brasil, a Engie Brasil Energia, revelou no relatório de sustentabilidade deste ano que vendeu 10 vezes mais certificadosde energia renovável em 2021, frente a 2020. A empresa sediada em Floroanópolis, também vendeu 4,5 vezes mais crédito de carbono no período. Em 2021, a geração da Engie alcançou 95,8% de energia renovável. O maior impacto foi devido à venda do Complexo Jorge Lacerda.
Mais leitos de UTI
Para tentar suprir a demanda, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) pretende abrir novos leitos de UTI neonatal e pediátricos nas próximas semanas. A previsão é de que 82 vagas sejam criadas, sendo 71 de UTIs e 11 de retaguarda. A ideia é de que até início de julho, tenhamos atingido mais da metade dos leitos, segundo o secretário-adjunto de Saúde de SC. A ativação dos leitos será custeada por parte dos R$ 40 milhões previstos em um recente pacote de ações. O recurso está atrelado ao decreto de situação de emergência em vigor no Estado desde 3 de junho, por conta do surto de doenças respeiratórias e de dengue em SC. O pedido para reforço na rede pública de saúde também foi feito pela Sociedade Catarinense de Pediatria (SCP). Em documento assinado em 3 de junho, o órgão pede que o Estado faça investimentos a curto, médio e longo prazos para a abertura de novos leitos pediátricos em todo o Estado, além da garantia de profissionais no atendimento da rede básica de saúde.
Não pagam ICMS
Santa Catarina tem 10 mil empresas, de todos os portes e setores, que não pagam o ICMS. A declaração é do secretário de Estado da Fazenda. Estima-se que SC deixe de arrecadar R$ 5 bilhões em 2023. Segundo o secretário, a Fazenda não conseguia cobrar destes devedores por falta de pessoal, e agora com os novos auditores isso será possível. Em agosto de 2021 foram contratados 90 e mais 72 serão incorporados ao time fazendário. São profissionais altamente qualificados, muito bem remunerados e que trazem retorno na arrecadação bem superior aos altos vencimentos, portanto, valem cada centavo. São R$ 25 bilhões de estoque de cobrança. Há trabalho de sobra para os fiscais. A lei aprovada do ICMS vem num momento em que SC está mais preparada. Houve o pró-emprego, já consolidado, que atraiu e segue atraindo novos negócios com agressivos estímulos fiscais e o pólo logístico, com os nossos portos, garantem fontes diversificadas de arrecadação para o tesouro estadual.
Carros depenados em leilões
Esse é o sentimento das empresas de autopeças e ferros-velhos que participam dos leilões de carros apreendidos pelas autoridades de trânsito. A Associação dos Desmontes de Carros em SC explica que existem os leilões de carros que são vendidos como sucatas e os servíveis, para rodar. Estes, entretanto, após a compra, são encontrados sem equipamentos e peças. Cabos, bateria, catalisadores, estepe e inúmeras peças simplesmente somem do motor. Os casos ocorreram, segundo a Associação, nos leilões recentes da PRF-SC e do Detran-SC. A entidade defende a rastreabilidade do comércio de peças usadas para coibir a concorrência desleal fruto de crimes. É prudente conferir o carro de perto antes da compra, mas é fundamental também que as autoridades apurem como essas peças estão sumindo dos veículos e identifique se há algum esquema criminoso. É dever também dos pátios privados, contratados pelos órgãos públicos, que garantam a integridade dos veículos.
A vez delas
A advocacia catarinense vive um momento histórico de ascensão de mulheres. Após a eleição da primeira mulher a presidir a OAB/SC em 88 anos, elas lideram as votações da classe nas duas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional da advocacia conduzidas na atual gestão. A primeira foi a advogada Ana Cristina Blasi, de Florianópolis, que integra a lista tríplice formada pelo Pleno do TRF4 e depende agora de escolha do presidente da República. Agora, duas advogadas estão entre as mais votadas na lista sêxtupla formada pela Seccional catarinense para concorrer à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-12): Rosemarie Farina, de Balneário Camboriú e Maria Loiva de Andrade, de Maravilha. A OAB/SC tem hoje um recorde de advogadas na presidência das subseções no interior do Estado. São 18, incluindo importantes sedes como Itajaí, Balneário Camboriú, Chapecó, Jaraguá do Sul, Joaçaba e Itapema.
Pressão
Diante da pressão eleitoral sobre o teto do ICMS, foi corajoso o posicionamento da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) de pedir aos senadores de SC que rejeitassem a mudança, pensando nos caixas municipais.O governo do Estado evitou um discurso mais contundente. Disse que seria inócua, mas o governo não quis levantar bandeira. O discurso é de que será possível tampar o buraco das perdas de SC indo atrás dos sonegadores de impostos, que devem R$ 10 bilhões. O problema é que, quando a inflação voltar ao controle, a arrecadação cairá na mesma proporção. E o tombo pode ser maior do que o previsto.
Literatura
O saber e a riqueza cultural das ervas medicinais estão retratados no livro Sementes do Conhecimento, obra lançada pela Editora da Unifebe, na abertura da tradicional Semana do Meio Ambiente. O título, que reúne receitas, indicações, características e curiosidades de diversos chás, é fruto do projeto Plantando Vidas e Colhendo Saberes, desenvolvido pelo professor Karol Carminatti, com mais de duzentos acadêmicos bolsistas do Programa de Bolsas Universitárias de SC (Uniedu). Para desenvolver a obra em plena pandemia, os estudantes participaram de diversos encontros virtuais e receberam a tarefa de identificar as ervas medicinais que, tradicionalmente, fazem parte da história de suas famílias. Depois disso, realizaram pesquisas científicas e entrevistas com pessoas de notório saber sobre a erva. Então, trouxeram uma muda para que fosse plantada na horta comunitária, que foi edificada na instituição. A versão digital do e-book pode ser conferida no site da Unifebe.
Gaspar
O presidente sancionou projeto de lei que dá a Gaspar o título Capital Nacional da Moda Infantil. O ato oficial, no Palácio do Planalto, foi prestigiado por comitiva de lideranças políticas e empresariais do município. O setor têxtil emprega diretamente cerca de 9 mil pessoas em Gaspar. São mais de 1.500 empresas. Destas, 60% são voltadas para a produção infantil.
Faltam professores
As universidades federais têm um déficit de pelo menos 11 mil professores e técnicos. Na UFSC, uma das melhores do Brasil, o problema maior no curso de Medicina de seu campus de Araranguá, criado em 2013, onde ano a ano cadeiras de professor continuam vazias. Chegou-se ao ponto de haver apenas uma hora de aula semanal, obrigando seus alunos a apelar ao Ministério Público Federal. Fez-se contratações, mas ainda há vazios. Conforme reportagem do “Estadão”, sem dar detalhes, a situação é pior nos campus de Blumenau e Curitibanos.
Queda na criminalidade
Maio apresentou redução nos principais índices de criminalidade violenta em SC. O estado teve o menor número de assassinatos para o mês desde o ano de 2008. Foram 47 homicídios, redução de 50% em relação a 2017, quando houve o pico de mortes violentas. O dado reflete uma queda contínua nos índices de violência. Entre janeiro e maio deste ano, houve diminuição de 7% nos homicídios na comparação com o mesmo período do ano passado. Também em maio, foi registrado o menor número de roubos para o mês da série histórica. Na comparação com 2016, a redução é de 60%, de um total de 1.650 para 650. Os dados são do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial.
Maior vantagem
Qual é a maior vantagem da Arbitragem em relação à Justiça? Em geral, a rapidez na tomada de decisão constitui o principal atrativo da Arbitragem na comparação com o Judiciário. A rapidez com que o procedimento chega à sentença arbitral, isto é, à decisão final do árbitro para o conflito, representa a grande vantagem desse método alternativo em relação ao trâmite tradicional do Judiciário. Vale lembrar que a Lei de Arbitragem prevê que as próprias partes podem fixar o prazo para o árbitro proferir a sentença. Se nada for definido previamente, estabelece-se o limite de seis meses para a tomada de decisão. A ausência de recursos contra a sentença arbitral também contribui para a agilidade do procedimento. Enquanto uma setença judicial pode gerar mais de uma dezena de recursos em diversas instâncias, a decisão arbitral é definitiva e só pode ser questionada em casos limitados.