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Novo tempo na aviação


Em um intervalo de pouco mais de três meses ocorreram dois movimentos similares que responderão, nos próximos 30 anos, pelo redesenho da malha aérea nacional: a concessão dos aeroportos federais, em particular o Bloco Sul, do qual fazem parte Navegantes e Joinville, e a concessão dos paulistas, esta com força para alterar malha aérea nacional em um curto espaço de tempo. Os 22 equipamentos de São Paulo serão leiloados em 15 de julho, no Novo Mercado da B3 — no caso da iniciativa federal foram também 22, incluindo, além dos equipamentos do Sul, também do Norte e do Centro-Oeste, concedidos no início de abril.

Porém, antes de prosseguir minha linha de raciocínio, tenho o dever de registrar a questão da concessão do Aeroporto Internacional de Navegantes – vencida pela CCR – em que SC foi mais uma vez altamente prejudicada pelo Governo Federal. Tanto assim que a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação civil no STF contra o edital de concessão, tendo como principal ponto de divergência o fato de o Governo Federal ter retirado do futuro concessionário a obrigatoriedade de construir uma nova pista em Navegantes, enquanto turbinou a previsão de investimentos do Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, com uma terceira pista – que não estava prevista na versão inicial do edital. Neste momento, o STF decidiu paralisar a ação por dois meses, para tentar uma conciliação entre as partes – e espera-se que o resultado seja favorável a SC.

Louve-se aqui a ação dos senadores Esperidião Amin e Dário Berger, do Fórum Parlamentar Catarinense e também das entidades representativas do setor produtivo, que estão fazendo constante pressão política em Brasília para reverter essa nova atitude de desprezo e abandono do Governo Federal com relação a SC.

Voltando ao raciocínio sobre a questão da importância da malha aérea nacional na retomada econômica do país e de SC, lembro que antes da pandemia o movimento nos aeroportos paulistas registrou um crescimento vigoroso, a partir da iniciativa do Governo João Doria em reduzir a alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação. Tive a oportunidade de liderar essa engenharia político-financeira. Em contrapartida, as companhias áreas deveriam abrir 490 novas frequências semanais de/para aeroportos do Estado. Em dezembro de 2019 já eram 676 novas frequências, ultrapassando a meta em 38% — em março de 2020, antes da decretação da pandemia, chegou a 703.

Além do aumento da oferta, houve o início de operação em aeroportos que não tinham frequências regulares, uma contrapartida negociada com as empresas aéreas. A abertura de novos serviços em diversas cidades estava prevista, porém exigia investimentos em infraestrutura de segurança, o que estava em planejamento.

Vários aeroportos regionais registraram crescimento consistente, ultrapassando até os 40% na oferta. A aviação local é de fundamental importância, pois funciona como alimentadora dos grandes hubs aéreos. Atende com equipamentos menores as cidades que, de outra forma, não poderiam ser servidas. A ampliação dessa oferta, com a modernização prevista como obrigação dos concessionários, melhorará a conectividade em Santa Catarina e em todo o Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico de diversas áreas de atividade econômica, não apenas o turismo, além de garantir mais conforto aos passageiros.

O aumento da oferta registrado até o início do ano passado a partir da iniciativa paulista se espalhou por todo o Brasil, com novos voos para 22 estados e o Distrito Federal. Para Santa Catarina, por exemplo, foram abertas 57 frequências semanais — 24 para Navegantes, 25 para Florianópolis e as demais para Chapecó e Joinville. Os maiores beneficiados foram o Rio de Janeiro, com cem novas frequências, a Bahia, com 96, e o Paraná, com 69.

Regionalmente, os maiores crescimentos percentuais foram para o Nordeste, 32%, Sul, 28% e Sudeste, 25%, de acordo com os dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com a pandemia, toda a malha aérea foi atingida, com a desmobilização de muitos voos. As concessões dos aeroportos que, de uma tacada só, passam para a iniciativa privada 44 equipamentos, mesmo que pouco festejadas, são exemplos da vitalidade que os governos, independentemente de suas colorações partidárias, conseguem empregar em suas iniciativas e, mais que isso, permitirá um forte período de desenvolvimento pelos próximos anos.

Em SC, o ideal seria que fossem feitos ajustes na legislação que permitiu a diminuição da alíquota sobre os combustíveis da aviação, que foi um grande avanço, mas contém algumas amarras que impedem um leque maior de contrapartidas por parte das companhias aéreas. Entre essas contrapartidas, uma que permitisse a criação de um fundo para investimento em divulgação do Estado no Brasil e até no exterior, a exemplo do que fizemos em São Paulo, com o programa SP para Todos.

Não posso encerrar esta coluna sem mencionar também a importância crucial do transporte aéreo de cargas, cuja movimentação nos aeroportos dá a eles a verdadeira configuração de um hub – ou seja, um centro de conexão que agrega viagens, turismo e logística. Destaco aqui o trabalho pioneiro que vem sendo realizado pela Zurich Airport Brasil, concessionária do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, com a implantação da Rota Carga Aérea Miami/Florianópolis, por enquanto com frequência semanal às segundas-feiras.

Porém, seja com relação a viagens, turismo ou cargas, todos nós já sabemos que em qualquer setor de atividade só haverá reabertura, retomada e ampliação, se tivermos vacinas suficientes. Infelizmente, o Brasil continua assistindo a um triste espetáculo, agora também encenado numa CPI do Senado, em que a omissão na compra e a negação das vacinas por parte do Governo Federal acende uma luz vermelha com relação à meta – que era perfeitamente factível – de vacinar a população brasileira até o final deste ano. Na contramão dessa frustração, com o Plano São Paulo liderado pelo governador João Doria e do qual participo ativamente, os moradores do Estado de SP deverão ser vacinados até o dia 15 de setembro, mostrando que é eficaz e necessário fazer gestão pública para salvar vidas e, assim, também a economia.

Infelizmente, os ataques irresponsáveis e injustos feitos à China recentemente fizeram com que tanto o Butantan como a Fiocruz paralisassem a produção de vacinas por falta do insumo IFA, que ficou retido naquele país, depois que uma nova narrativa de ‘ficção científica’ foi feita contra os chineses. Essa fake news de que eles produziram o coronavírus para acabar com a economia mundial não para em pé nem por um segundo: os chineses têm a sua economia baseada em exportações. Se eles acabarem com a economia de países como o Brasil, como vão receber por aquilo que nos vendem?

Repito aqui, com insistência, que não existe qualquer dicotomia entre salvar vidas e salvar a economia. CPFs e CNPJs estão ligados umbilicalmente, porque são CPFs que constituem CNPJs. Por essa razão, é preciso primeiro salvar as vidas, porque sem vidas não há empresas, empregos, nem renda, quanto mais consumo e arrecadação.

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Vinícius Lummertz
Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.
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