BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – O Uruguai fez história na noite desta quarta-feira (15) ao legalizar a eutanásia após uma votação com ampla aprovação no Senado.
O projeto de lei conhecido como “Morte Digna”, promovido pela Frente Ampla, tinha sido transformado em lei pela Câmara dos Deputados, que já havia aprovado parte da proposta em agosto. O Senado votou a favor com 20 votos de um total de 31 parlamentares presentes.
A partir da decisão, o Uruguai se torna o terceiro país na América Latina a permitir a eutanásia, sendo o primeiro a aprovar a morte assistida por meio da sua legislação. A Colômbia e o Equador haviam descriminalizado a prática através de decisões judiciais. Globalmente, o vizinho se junta a países como Canadá, Holanda e Nova Zelândia na permissão.
A lei permite a morte assistida sob algumas condições específicas. Para solicitar o procedimento, é preciso ser maior de idade, cidadão ou residente do Uruguai e estar mentalmente apto. Além disso, é preciso estar em uma situação terminal de uma doença incurável ou que cause sofrimento extremo e grave deterioração da qualidade de vida.
O projeto de lei estabelece um processo rigoroso. O médico que recebe o pedido pode rejeitá-lo. Se aceitar, deve consultar um colega, que também precisa realizar uma consulta presencial com o paciente. Caso o segundo médico concorde, o procedimento pode prosseguir.
Se o primeiro médico rejeitar o pedido, é possível buscar a autorização de um novo profissional e, se necessário, uma junta médica composta por três profissionais avalia o caso. O procedimento pode ser oferecido por diferentes entidades de saúde.
A legalização tem grande apoio público, com 62% dos uruguaios a favor e apenas 24% contra, conforme uma pesquisa realizada em maio no país.
Os defensores da lei defendem que ela representa a continuidade de um histórico de legislações progressistas no Uruguai, conhecido como o país mais avançado na região nesse sentido, tendo como exemplos a legalização da cannabis e o direito ao aborto.
Apesar do apoio, a proposta enfrentou resistência, inclusive da Igreja Católica e de organizações que consideraram o texto “limitado e perigoso”. O Conselho dos Médicos do país chamou a atenção para a necessidade de mais garantias para pacientes e médicos.