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Balneário Camboriú

Fundação Catarinense de Cultura lança programa SC Mais Cultura

Ação prevê investimento de R$ 129 milhões em todo o Estado

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A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) lançou nesta quarta-feira (15) o programa SC Mais Cultura, que contemplará vários projetos e ações que ocorrerão até o fim deste ano. No total, serão investidos R$ 129 milhões em todas as regiões do estado. 

Lei do Mecenato 

Segundo a FCC, uma das iniciativas mais aguardadas e que está dentro do SC Mais Cultura é o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), também conhecido por Lei do Mecenato, a qual Balneário também está tentando. 

Através dessa lei, já existente em SC, as empresas ficam autorizadas a doar parte do ICMS para projetos aprovados pela Fundação [pode ser a nível municipal], sendo compreendida como mais uma lei de incentivo à cultura para empresas e pessoas físicas. 

A presidente da Fundação Cultural de Balneário disse ao Página 3, em julho, que estão trabalhando na minuta dessa lei para já acontecer em 2022. 

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Por meio do PIC serão destinados recursos provenientes de incentivo fiscal a partir da dedução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), num valor de até 0,5% da fatia estadual do tributo, o que equivale a R$ 75 milhões (em 2021). Durante o ato, foi assinado o contrato com a empresa responsável pela plataforma que vai operar o PIC. Ela estará disponível para inscrições a partir do dia 22 de setembro. 

Mais investimentos 

O SC Mais Cultura também prevê investimentos em editais (Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura, Prêmio Catarinense de Cinema, Edital Aldir Blanc SC 2021 e Salão Nacional Victor Meirelles), conservação de patrimônio, capacitação, exposições, tecnologia, eventos de grande porte e apoio a projetos culturais de entidades conveniadas. 

Segundo o presidente da FCC, Edinho Lemos, uma das demandas que perceberam é a necessidade de treinamento de agentes culturais. 

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“Nossa ideia é fazer encontros e oficinas no interior do estado, preparando o setor para participar dos editais de fomento. Existe sensibilidade do Governo do Estado para que esses recursos cheguem na ponta”, disse. 

No que se refere à descentralização da cultura, estão previstas duas iniciativas. Uma delas é um projeto de difusão para circulação de apresentações, com a seleção de grupos artísticos de todas as regiões de Santa Catarina. 

A outra é a viabilização de recursos para compra de equipamentos de som, luz e tratamento acústico, a fim de implementar Centros de Desenvolvimento Cultural (CDC) nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

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