Através da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), criada para fomentar a cultura no país, o governo federal vai distribuir R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios.
A lei que leva o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-10 há dois anos, usará recursos de dois fundos: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura.
O decreto para a transferência dos recursos para estados e municípios por meio de uma plataforma, foi publicado no último dia 11.
A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
O governo de SC receberá R$ 125 milhões
O Estado receberá R$ 59,7 milhões, dos quais quase R$ 44 milhões devem ser aplicados em projetos audiovisuais e outros R$ 15,7 milhões para apoiar e desenvolver atividades culturais das economias criativa e solidária.
Para as 295 cidades catarinenses estão disponíveis R$ 65,3 milhões, dos quais R$ 46,4 milhões para projetos audiovisuais e R$ 18,8 milhões para outras manifestações culturais.
Joinville (R$ 4,4 milhões), Florianópolis (R$ 4 milhões), Blumenau (R$ 2,7 milhões), São José (R$ 1,9 milhões) e Chapecó (R$ 1,8 milhões) são os cinco municípios catarinenses com maior destinação de recursos.
Balneário Camboriú
Balneário Camboriú receberá R$ 1.255.892,48, dos quais 70% direcionados para área do audiovisual e 30% para as demais áreas culturais.
A presidente da Fundação Cultural, Denize Leite, disse que as Oitivas, onde serão ouvidos os artistas e produtores culturais, procedimento obrigatório para receber estes recursos, estão marcadas: no próximo dia 30, para o setor audiovisual e no dia 31, as demais linguagens. As duas reuniões serão às 19h, no Teatro Municipal Bruno Nitz.
Nesta semana a reportagem colheu opiniões de pessoas envolvidas na LPG, para falar sobre a importância desta lei para a cultura e suas expectativas. Acompanhe:
Denize Leite, presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú
“O Governo Federal já regulamentou a Lei Paulo Gustavo pelo Decreto 11.525/2023. Agora, de posse desse importante documento, já estamos trabalhando no sentido de fazer a nossa regulamentação, de Balneário Camboriú. É um dever dos municípios.
O valor que vamos receber foi corrigido e é de R$ 1.255.892,48.
Outro procedimento obrigatório para que possamos receber esse recurso são as oitivas, instrumento pelo qual vamos ouvir os artistas e produtores culturais interessados, e também o recadastramento do trade da Cultura, que já estamos fazendo, por intermédio da nossa Plataforma Digital de Interação Cultural e já estão programadas para o final deste mês.
Os artistas estão respondendo bem, e tivemos 11 respostas do setor audiovisual e cerca de 30 das demais linguagens culturais, o que é um excelente resultado.
A nossa expectativa é das melhores. Estamos atentos e acompanhando o site do Ministério da Cultura, para fazermos tudo de acordo com a legislação, como de praxe.
Temos prazo para inserir nosso plano de ação na plataforma eletrônica TranfereGov e vamos cumpri-lo.
De nossa parte, a distribuição desse recurso será efetiva e célere, e com transparência, como tem sido a gestão da Cultura no município”.
Luciano Estevão, presidente do Conselho Municipal de Cultura
“Todos já sabem os estragos que a pandemia fez na área cultural. Podemos até dizer que foi uma das mais atingidas. Foi nesse sentido de amenizar os estragos na área que em 2021 foi criada a Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT).
A lei foi uma conquista dos fazedores de cultura de todo Brasil de modo a garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.
O grande objetivo da Lei Paulo Gustavo é garantir o direito à democratização do acesso aos investimentos federais para a Cultura.
Em Balneário Camboriú receberemos um valor de aproximadamente 1.255.892,48 reais, onde 70% será investido na área do áudiovisual e 30% para as outras áreas culturais. E isso contemplará grande parte dos artistas e fazedores de cultura da cidade.
Nesse sentido, a execução e aplicação da lei na cidade é fundamental, tanto para a produção cultural quanto para a formação e difusão das áreas culturais da cidade.
O Conselho Municipal de Cultura em conjunto com a Fundação Cultural e os artistas estão acompanhando atentos os processos da lei para que ela seja executada da melhor maneira possível”.
Dagma Castro, Conselheira Estadual de Cultura/Audiovisual e Membra da Operativa Estadual da LPG/SC
“Falar de nossa cultura local e de toda nossa potência de cadeia produtiva sempre me foi motivo de orgulho, tanto em nosso território quanto nos espaços que circulo e atuo, que há quase 4 anos se alargaram pelo estado enquanto conselheira estadual de cultura (CEC) pelo audiovisual e hoje membra da Operativa Estadual da LPG/SC.
Nossa cultura local me é cara e também motivo de entrega em atuação pessoal, desde a contribuição na construção das nossas Leis estruturantes da cultura, nosso CPF (Conselho, Plano e Fundo) até em processos coletivos, onde nunca me furto de estar presente e contribuindo em discussões.
Quanto a aplicação da LPG –Lei Paulo Gustavo – em nossa cidade, confesso que hoje carrego uma ‘vergonha alheia’, porque tenho assistido estado afora municípios pequenos, quase sem expressão cultural coletiva, com recursos parcos, outros de grande monta, mas muitos já com os processos adiantados, feito as Oitivas, inclusive a exemplo de Itajaí que concluiu em abril uma maratona de uma semana de escuta e diálogo com a comunidade artística, que hoje com a publicação da Regulamentação (dia 12/05) já estão fechando os Planos de Ação e validando com a sociedade civil para envio ao Minc para o recebimento dos recursos e aplicação dos editais. São gestores que entendem que o recurso precisa chegar na ponta e logo, este é o espírito da Lei, que nasceu pela emergência e para mitigar os efeitos causados pela pandemia ao setor cultural.
Além do grupo no whatsApp, criado por mim, para juntar a cadeia produtiva em um espaço de compartilhamento de informações e atualizações (no modelo do que trazemos via Operativa LPG direto do MINC em todos os estados e regiões, onde temos colegas colhendo informações Oficiais em tempo real) o que mais temos é “parece que…”, em manifestos que vem de trocas de informações entre os fazedores de cultura, quase como um corredor de informações secretas. Isso porque de informações públicas do ente responsável (a FCBC ) pela aplicação dos recursos da LPG, que em nosso município serão de R$ 1.255.892,48 – aproximadamente, pouco temos.
Eu, particularmente entendo que, apesar de ter um número razoável de servidores na Fundação, são sempre os mesmos poucos responsáveis por todos os processos de editais, óbvio que sobrecarregados e acabam sendo falhos, quando se deveria ser mais ativo, propositivo e dinâmico, como no caso da LPG.
Desta forma a classe artística fica no campo da imaginação “de que a fundação está inoperante ou fazendo as coisas sem a participação da sociedade civil”, diga-se obrigatoriedade explícita na Lei Paulo Gustavo ter a classe artística parte dos processos e principalmente nas escutas – Oitivas – do quê é de fato relevante se aplicar nos editais com o montante do recurso.
No site oficial temos um cronograma de processos, conforme consta da Lei, que todos já sabemos, os formulários (inspirados nos que Operativa da LPG/SC construiu, ainda bem) mas oficialmente um calendário de ações, com um cronograma e publicidade destes, manifestos sobre a busca ativa, etc e etc… nada. O que nos faz cobrar coletivamente em redes sociais nossos gestores, pressionar para que as coisas andem e com celeridade, já estamos muito atrasados.
Enfim, esperamos a responsabilidade da gestão em fazer todos os processos em conformidade com a Lei, óbvio, mas também em entender que a classe artística tem pressa deste recurso que está na eminência de chegar faz tempo”.