Conforme já antecipado pelo Página 3 que aconteceria (relembre aqui), a prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta quinta-feira (29) o Decreto nº 12.348/2025, que proíbe a utilização de espaços públicos municipais, em especial o Teatro Municipal Bruno Nitz, para a ‘realização de eventos, apresentações e atividades com conteúdo sexual, erótico ou similar, ainda que destinados exclusivamente ao público maior de 18 anos’.
A publicação vem para inviabilizar a realização do Festival Burlesco, que aconteceria em setembro, no Teatro Municipal.
O presidente da Fundação Cultural da cidade, Allan Müller Schroeder, já havia antecipado ao jornal, na terça-feira (27), que o evento não irá mais acontecer no Teatro Bruno Nitz, conforme inicialmente divulgado pela própria FCBC em seu site e que a prefeita Juliana Pavan estaria lançando nos próximos dias um decreto específico para ‘clarear que esses eventos não devem ocorrer em nossos equipamentos’ – o que aconteceu nesta quinta (29).
O que diz o decreto
Segundo o governo municipal, a medida assinada por Juliana está fundamentada na Lei Orgânica do Município e ‘leva em consideração dispositivos da Lei Municipal nº 3.808/2015, que trata da permissão de uso do teatro e estabelece suas finalidades e limitações’.
O objetivo, conforme o decreto, é ‘garantir que os espaços públicos — não apenas o Teatro Municipal — sejam ambientes voltados à promoção da cultura, educação, entretenimento e convívio social, alinhados aos valores éticos e culturais da coletividade’.
Prefeita explica motivação
Em nota enviada pela prefeitura, a prefeita salientou que é dever dela ‘zelar pelo uso adequado dos espaços que pertencem à comunidade’.
“Ao assinar o decreto a gestão municipal reafirma seu compromisso com o respeito às famílias, à diversidade de públicos que frequentam esses locais e à função educativa e cultural que esses espaços devem cumprir”, disse.
Juliana comentou ainda que ‘a medida visa assegurar que os espaços públicos permaneçam apropriados para todas as idades, promovendo cultura, arte e entretenimento acessíveis a todos’.
Foi neste trecho que ela destacou que não é uma censura – em clara resposta aos artistas que se manifestaram, inclusive nas redes sociais do Página 3, alegando que proibir a realização do Festival no Teatro Bruno Nitz seria censurar o evento.
“Não se trata de censura ou de restringir a liberdade de expressão artística. Ao contrário: valorizamos a cultura e as manifestações artísticas em sua pluralidade. No entanto, é dever do poder público estabelecer critérios que garantam que os espaços públicos cumpram seu papel social, educativo e cultural com responsabilidade”, afirmou a prefeita.
Juliana também teria determinado a revisão de todos os contratos firmados no último ano e que estão previstos para serem realizados no Teatro Municipal Bruno Nitz ou nos demais espaços públicos do município.
Câmara Setorial emitiu nota de repúdio
Na noite de quarta-feira (28), um dia antes do decreto ser publicado e com base na matéria publicada pelo Página 3 sobre a confirmação de que o evento não seria mais no Teatro Bruno Nitz, a Câmara Setorial de Teatro emitiu uma nota de repúdio, em apoio ao Festival Burlesco, acompanhe abaixo, na íntegra:
“A Câmara Setorial de Teatro manifesta seu total repúdio à decisão da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, que impediram a realização da programação do Festival Burlesco, com classificação indicativa para maiores de 18 anos no Teatro Municipal Bruno Nitz.
Essa medida representa um grave ataque à liberdade artística, garantida pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso IX, que assegura a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Espetáculos com classificação 18+ não são, por definição, obscenos ou imorais. Envolvem temáticas complexas — como sexualidade, erotismo, violência, política, crítica social — legítimas no contexto artístico.
O gênero burlesco, em especial, é uma linguagem cênica consagrada mundialmente e carrega importante carga histórica, estética e social, especialmente no debate feminista e nos direitos LGBTQIAPN+.
Reforçamos: espaços culturais públicos são para todas as linguagens artísticas, desde que respeitada a classificação indicativa. Limitar sua utilização com base em critérios morais subjetivos é censura — e censura não se negocia, se denuncia!!!”.
O jornal procurou a organização do Festival Burlesco, que informou que retornará com uma posição em breve - quando isso acontecer, esta matéria será atualizada.