A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (6) terá seis projetos em pauta, além de um pedido de informações e sete indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 75/2023, da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, estará em primeira discussão, e altera dispositivo da Lei nº 4.327/2019, que declara a pesca artesanal para captura de tainha como patrimônio cultural imaterial do Município de Balneário Camboriú.
Os outros cinco projetos estarão em votação.
Votação
O Projeto de Lei Ordinária 61/2023, do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de benefício eventual e temporário na modalidade “Aluguel Social”, e tem uma Emenda da vereadora Juliana Pavan. Ele estava na pauta da sessão de terça-feira, mas foi retirado, e houve acordo em plenário para que fosse colocado na pauta de quarta.
O Projeto de Lei Ordinária 76/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 40/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes públicos ou privados, assim como em transportes públicos e privados, acompanhado de cão de apoio emocional ou outro animal que exerça a mesma função.
O Projeto de Lei Ordinária 65/2023, dos vereadores João Koeddermann e Nilson Probst (ambos do MDB), dispõe sobre a proibição de alimentos transgênicos ou derivados destes na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 83/2023, da prefeitura, altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.305/2011, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a custear despesas provenientes da realização da formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC