Allan Müller Schroeder
Recentemente veio o debate se o Município de Balneário Camboriú tinha ou não déficit de vagas ou de unidades escolares no âmbito do ensino fundamental da rede pública de ensino, entendido como do 1º ao 9º ano, excluindo, portanto, a questão do ensino infantil, ou seja, sem levar em conta a questão das creches. Vamos nos aprofundar sobre esse debate.
Vamos levar em consideração aqui o 4º Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, emitido pela Secretaria Municipal de Educação e datado de julho de 2021, portanto, dados oficiais e recentes. Conforme Meta 2 do referido relatório, o Município atingiu a universalização do ensino fundamental, de modo que toda a população de 6 a 14 anos de idade estaria frequentando a escola, realmente não tendo o que se falar de déficit de vagas e/ou escolas na rede pública.
Porém, como quando se refere a educação pública de qualidade, nada pode ser visto de forma rasa e simplista, mas sim do ponto de vista da complexidade que o tema exige, temos que cruzar estas informações com outros dados, especialmente se o que objetivamos é a melhoria contínua do ensino público ofertado para nossas crianças e adolescentes.
Assim, o relatório de monitoramento do PME quanto a sua Meta 6, que estabeleceu que até 2025 pelos menos 50% das escolas e 25% dos estudantes de nossa educação básica deveriam estar frequentando o modelo de educação em tempo integral, nos apresenta números que demonstram que a demanda por novas escolas e/ou vagas na rede pública pode ser sim um fato concreto a ser encarado pelo Poder Público. Vejamos.
Conforme o mesmo relatório, Balneário Camboriú possuía 13,3% de estudantes na educação integral (números abaixo da média nacional por sinal), porém no ensino fundamental os números são absurdos 1,54% nos Anos Iniciais (somente 404 crianças, frutos do ‘finado’ CIEP e que agora estão em vagas compradas na rede privada) e 0,00% nos Anos Finais (Isso mesmo, zero!!!). Ou seja, praticamente todos os aproximados 10 mil alunos da rede pública de ensino do 1º ao 9º ano não frequentam educação integral, contrariando a legislação federal e municipal que preveem a ampliação do modelo.
Como dito, a ampliação do modelo de educação integral é lei, não sendo discricionário do governo municipal a sua execução, inclusive esta que deve ser acompanhada pelos órgãos de controle interno e externo, tais como Câmara de Vereadores e Ministério Público. Portanto, para cumprir com a legislação, o Município tem até 2025 para incluir no modelo de educação integral pelo menos 2 mil estudantes do ensino fundamental.
Para atender as demandas de tal modelo, em que é estendida a jornada escolar, o Município obrigatoriamente terá que ampliar o número de vagas nas unidades já existentes e/ou criar novas escolas para além das atuais 17 (sendo 15 Centros Educacionais, 1 CEJA e 1 CIEP demolido e sem previsão de reconstrução).
Há em andamento reformas de ampliação nos CEM Governador Ivo Silveira, Dona Lili e no Professor Antonio Lucio. Obrigatoriamente essas vagas, se a ampliação for concretizada conforme prometido, deverão ser destinadas a aplicação do modelo de educação integral nestas unidades, com adoção da extensão da jornada, sob pena do Município descumprir as metas do Plano Municipal de Educação.
No mesmo sentido, é urgente a construção do novo CIEP na Vila Real, promessa do primeiro mandato da atual gestão que até o momento não saiu do papel e ficou literalmente para amanhã. Se o projeto anunciado fosse realmente tratado como prioridade, adotando a manutenção do projeto político pedagógico original do CIEP, permitiria o Município atingir a meta de 25% dos estudantes do ensino fundamental na educação integral ainda em 2025, ou até mesmo superar essa meta se também for adotado este modelo nas unidades ampliadas.
Somente a construção do novo CIEP e/ou a ampliação de vagas em educação integral após as reformas das unidades escolas que estão em andamento, poderão levar ao Município poder afirmar que não há déficit de escolas ou vagas na rede pública do ensino fundamental. Sem essas adequações de infraestrutura que permitam o deslocamento dos estudantes entre unidades que hoje adotam o modelo de dois turnos, temos sim um déficit em Balneário Camboriú para atender as metas legais.
E sem a existência destas novas vagas na educação integral, teremos dificuldades, apesar do valioso e magnifico esforço de nossos profissionais de educação, em fazer melhorar nossa avaliação de qualidade medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Reforça-se que nossa cidade, segundo IDEB 2021, possui avaliação de 5,9 para os Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e de 5,1 para os Anos Finais (6º ao 9º ano), estando abaixo daquelas cidades que são referências de educação no país, justamente porque, entre outras medidas, adotaram a ampliação da educação integral em sua rede pública.
O Município também precisa se utilizar da ampliação de suas unidades escolares para se enquadrar na Lei Federal n. 14640/2023 que estabeleceu o Programa Escola em Tempo Integral, visto que os recursos da União irão vir quando efetivamente se comprovar a criação de novas matrículas neste modelo.
Por isso, se faz urgente o governo municipal dar prazos para a construção do novo CIEP e dizer claramente o que pretende com as reformas das unidades em andamento. E precisaria ir além, de modo que busque elevar a régua a médio prazo, buscando que ao menos 8 centros educacionais adotassem o modelo de educação integral num prazo não superior a 10 anos, de modo que 50% de nossas unidades estivessem neste modelo, permitindo que a educação pública de Balneário Camboriú busque a excelência.
A universalização existente no modelo de dois turnos, a reconhecida qualidade de nosso magistério e a capacidade de receita proveniente das riquezas de Balneário Camboriú, nos permite dizer que é possível! Podemos inserir metade dos nossos 10 mil estudantes no modelo de educação integral em prazo de 10 anos, mas para isso ocorrer este tema precisa ser prioridade das autoridades locais e da sociedade civil, infelizmente hoje não é, ao preferirem a precarização das vagas privadas, cuja derrubada do CIEP é o pior símbolo. Em breve pretendemos apresentar um cronograma de viabilidade financeira desta possibilidade da educação integral e que esse debate ganhe mais espaço em nossa cidade!
Balneário Camboriú, 1º de Dezembro de 2023.
Allan Müller Schroeder é advogado, servidor público, natural de Balneário Camboriú e pré-candidato a Prefeito pelo PDT.