Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com...
Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com...
A sociedade civil organizada, representada pelas comissões organizadoras das conferências municipais realizadas em Santa Catarina nos anos de 2024 e/ou 2025, CONVOCA a 4ª...