Pais e responsáveis por crianças convocadas no Programa Fila Única devem apresentar a documentação necessária até esta terça (5) para garantir a vaga na Educação Infantil em Balneário Camboriú
A Secretaria de Educação (Seduc) publicou a Convocação 11/2026 na quinta-feira (30), contemplando 61 crianças de 0 a 3 anos pelo Programa Fila Única. Do total, nove vagas são destinadas à Região Sul, 25 à Região Norte e 27 à Região Central.
A lista completa dos convocados pode ser consultada no site oficial do município (www.bc.sc.gov.br), na aba Serviços > Fila Única, ou pelo aplicativo BC Digital, no módulo “Educação”.
Segundo a Seduc, a ausência no prazo estabelecido implica no cancelamento automático da inscrição da criança no programa.
O atendimento para entrega dos documentos ocorre das 8h às 18h, nos locais definidos conforme a região de residência – moradores da Região Sul devem comparecer à Subprefeitura da Barra (Rua Manoel Rebelo dos Santos, nº 1079 – Bairro da Barra); na Região Norte, o atendimento ocorre no Setor de Vagas, no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), no Bairro das Nações (Rua Itália, nº 1059, Bairro das Nações); já os demais bairros devem se dirigir à sede da Secretaria de Educação, no Bairro Vila Real (Rua Dom Miguel, nº 680 – Bairro Vila Real).
Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar os documentos exigidos na convocação, em original e cópia:
Lista de documentos necessários (original e cópia), para turno parcial:
- Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
- Cartão SUS;
- Declaração vacinal atualizada da criança (emitida nos últimos 3 meses);
- CPF e documento de identidade do responsável legal da criança;
- Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude (se for o caso);
- Comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado em nome do responsável ou declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhada de comprovante atualizado de residência (água, luz ou IPTU) ou contrato de locação válido, autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel e acompanhado de comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico ou de restrição alimentar emitido por profissionais/órgãos competentes (se for o caso).
Para turno integral, também é necessário levar:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis legais, apresentando original e cópia da folha com registro do contrato de trabalho vigente;
- Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador informal/eventual, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa (inclusive com o Recibo de Entrega), dos responsáveis legais, quando disponível;
- Profissionais autônomos ou profissionais liberais: Guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) que comprove a regularidade da atividade exercida; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco; Declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);
O reconhecimento da assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital do portal gov.br.