Após o juiz Rafael Salvan Fernandes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú, proferir decisão favorável ao município em processo sobre contratação de pessoal para a educação, o prefeito Leonel Pavan confirmou o início das aulas no município para depois do Carnaval, na quinta-feira (19).
Decisão judicial anterior havia proibido, a pedido do Ministério Público, que a prefeitura de Camboriú chamasse professores e outros profissionais da educação, por contratação temporária, devendo nomear concursados.
Ocorre que, mesmo o Ministério Público tendo razão na exigência, ela é aparentemente inexequível porque não existem concursados a serem chamados para cobrir quase 400 vagas, e com o impassem os alunos seriam bastante prejudicados, ficando sem aulas por tempo indeterminado, já que um concurso público pode demorar até seis meses.
Além disso, concursados custam mais caro do que contratados temporariamente e Camboriú já se equilibra nos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O juiz percebeu os riscos, destacou que os cargos efetivos previstos em lei encontram-se preenchidos, ou em vias de preenchimento, e que a ampliação do quadro depende da criação de novos cargos por meio de lei específica, além da observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
SEM CONDIÇÕES
Camboriú tem quase 5.000 alunos a mais na rede pública do que Balneário Camboriú, porque as famílias têm menor poder aquisitivo. “Já chegam para morar com dois, três filhos, é um desafio para a educação e a saúde, não temos recursos para atender toda essa demanda” disse o prefeito Leonel Pavan ao Página 3.
Pavan está vivendo a experiência de governar uma cidade onde a ocupação urbana foi pessimamente planejada, resultando num desequilíbrio entre receitas e despesas que afeta toda a população.