BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a MP (medida provisória) que aumenta o salário dos professores da educação básica da rede pública em 5,4%, valor acima da inflação e que representa R$ 262,86.
Lula e o ministro Camilo Santana decidiram publicar uma MP para garantir às redes de ensino ganho real já em 2026, ano de eleição.
Se o governo federal decidisse por um projeto de lei, como foi aventado, o trâmite normal impediria um aumento neste ano.
Por ter efeito imediato, o reajuste já entra em vigor na próxima folha de pagamento dos professores, com o começo do ano letivo. Agora, o texto segue para o Congresso Nacional, que tem que aprová-lo em até 120 dias para que continue valendo.
A medida vem sendo construída desde o ano passado entre governo federal, estados e municípios e representantes professores e de entidades de ensino.
Um dos objetivos é evitar judicialização nos casos de não pagamento.
O piso dos professores estava em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Pela regra que valia até agora, o reajuste dos professores era vinculado ao Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação) e seria de apenas 0,37%, ou R$ 18 neste ano -enquanto a inflação estimada para 2025 foi de 4%.
A MP atualiza esse cálculo, que passa considerar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 50% da média da variação real das receitas Fundeb nos últimos cinco anos.
O tema costuma ser alvo de pressão da categoria e de negociações acirradas com municípios e, principalmente, com estados, que tentam evitar a obrigação de aumentos mais amplos.
Nas últimas semanas, Camilo teve reuniões com representantes da categoria, de estados e municípios para tentar chegar a um acordo e evitar um novo capítulo nessa disputa.
Os cerca de dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados.
Este é o segundo evento vinculado ao MEC (Ministério da Educação) em uma semana realizado no Palácio do Planalto, ambos com a presença do ministro Camilo Santana. Segundo interlocutores, Lula aposta em Camilo para trabalhar na articulação política de sua campanha à presidência neste ano.
Na segunda-feira (19), Lula se reuniu com dirigentes de instituições comunitárias de educação superior e assinou, em cerimônia no Palácio, um decreto que regulamentou parcerias entre o poder público e as instituições para adaptar ações federais às demandas locais.
O ministro da Educação também é cotado para disputar o governo do Ceará, seu estado, onde já foi governador por duas vezes, entre 2014 e 2022.