Foi decidido em assembleia, no domingo (19), que os professores da rede municipal não irão paralisar na quarta-feira (22), porque haverá uma reunião de negociação do piso nacional do magistério agendada para às 10h de quinta-feira (23), na prefeitura.
A reunião foi marcada por um desentendimento entre a Associação de Professores e Especialistas de Balneário Camboriú (APROBC) e o Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC).
Entenda o que aconteceu:
O que diz o sindicato
O sindicato apresentou à categoria o ofício recebido com a criação da comissão para tratar da situação do magistério (relembre aqui), lembrando que os servidores já solicitaram por diversas vezes a abertura de negociações sobre o atendimento do piso da categoria.
Após a mobilização dos servidores, o município criou uma estrutura para tratar especificamente do tema sobre o Piso Nacional do Magistério. A primeira reunião para debater a situação está agendada para quinta-feira (23), às 10h.
Diante disso, o sindicato indicou que a paralisação agendada para quarta (22) fosse suspensa, o que foi acatado pela maioria dos presentes na assembleia. Segue mantida uma mobilização nos locais de trabalho, onde os professores vestirão a camiseta do movimento pelo pagamento do piso nacional ou a cor preta, para demonstrar a sua insatisfação.
O sindicato informou através de nota que, durante a assembleia, membros da APROBC teriam cometido ‘ações truculentas’, o que teria causado ‘absoluto espanto e revolta na categoria’ por terem ‘intimidado, coagido e causado tumulto’ para ‘tentar impor a paralisação da categoria no dia 22 de março, mesmo com o risco de descontos salariais e interrupção das negociações que foram abertas pela Administração Municipal’.
O SISEMBC informou ainda que ‘tomará todas as medidas judiciais cabíveis em relação aos fatos ocorridos, tanto quanto às ações truculentas e intimidatórias, mas em especial quanto a ação organizada para tentar impedir o direito de livre escolha da categoria’.
Associação rebate
Também através de nota, a Associação dos Professores e Especialistas de Balneário Camboriú – APROBC se pronunciou. O Página 3 a reproduz abaixo:
“A APROBC vêm a público repudiar e contestar a injuriosa nota publicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú – SISEMBC, acusando a entidade e seus membros de truculência, intimidação, coação e tumulto na última Assembleia realizada no dia 19/03.
Cumpre inicialmente destacar que a APROBC nasceu pela iniciativa de profissionais da educação que sentiram a necessidade de se organizarem pelo bem comum desta categoria. Os professores e especialistas representam a maior parcela de servidores públicos municipais de Balneário Camboriú e são os maiores interessados na discussão sobre o cumprimento do piso nacional da educação pelo Município.
É lamentável que o Sindicato entre numa disputa política na tentativa de dividir os servidores públicos buscando descredibilizar toda a classe do magistério com afirmações inverídicas, e assim o são que as falas estão filmadas e à disposição dos servidores e autoridades.
Importa ressaltar que alguns membros da diretoria da APROBC se fizeram presentes na assembleia, porém estavam na condição de SINDICALIZADOS(AS) e não associados(as). Tais pessoas contribuem mensalmente com o sindicato e, além disso, destaca-se que somente os sindicalizados(as) puderam entrar e participar da referida assembleia. Entende-se que o SISEMBC usa de má fé ao tentar imputar a responsabilidade da falta de organização da sua própria assembleia, na APROBC.
Quem assistir às filmagens perceberá facilmente, a forma como a Assembleia foi conduzida tirando suas próprias conclusões acerca da forma ditatorial, sem organização de pauta, com as deliberações pré-estabelecidas.
O Sindicato deve ser um órgão de classe forte, independente, combativo e deve aderir às manifestações e pautas trabalhistas nacionais, principalmente para a educação, onde justificativas “jurídicas” para o não cumprimento do piso nacional da educação são diariamente propagadas com uma estratégia de colocar os servidores uns contra os outros. Cada servidor em cada função tem sua história, sua carreira e suas conquistas, tanto que a remuneração base de vários cargos do Município equivalem ao dobro e até o triplo do que ganha um professor.
Outra inverdade que vem sendo divulgada, e que neste caso, terão consequências na justiça, são as falsas afirmações que a APROBC estaria atuando para prejudicar a carreira das PAPI’s. Na realidade, a APROBC está atuando na defesa desta classe que teve seu reconhecimento como profissional do magistério em 2012, mas não possui ainda garantida sua aposentadoria pelo regime especial (25 anos), tendo que trabalhar 30 anos para atingirem a aposentadoria. Por fim, cabe registrar que a APROBC dialoga com todos os setores envolvidos na causa do magistério, incluindo a Administração, no entanto não se curva meras decisões de gabinete que visam desmobilizar a classe e são corroboradas pelo Sindicato.
A paralisação, que deveria ser a pauta única e principal da Assembleia, deveria ocorrer não somente pela necessidade de se discutir as pautas dos profissionais da educação, mas para servir como dia de reflexão pelas conquistas já firmadas e pelas demandas que ainda estão por vir, em consonância com o calendário nacional em todo Brasil. Por fim, a manifestação do sindicato demonstra a pequenez que este órgão tão fundamental na defesa das relações entre os servidores e o Município se tornou, um palco de disputa política e pessoal, culpa da sua inoperância e combatividade”.
Secretário de Educação destaca que negociação está aberta
O Página 3 também conversou com o secretário de Educação, Marcelo Achutti, que opinou que ‘não faz sentido’ ter paralisação, pois a prefeitura abriu canal de negociação, com reunião agendada para o dia 23, às 10h.
“Escutei rumores sobre desentendimentos na reunião, mas são problemas do sindicato e da associação e nisso a gente não se envolve. Foi aprovado em assembleia que não vai ter paralisação. Tem quem reclame, tem quem concorde, é uma situação que compreendemos. Fico contente porque temos canal de diálogo e isso é importantíssimo, não quer dizer que todos os problemas vão ser resolvidos, mas estamos dando oportunidade para conversar”, explicou.
Achutti comentou ainda que há pauta com o sindicato e que a prefeitura avançou na negociação criando a comissão para discutir o assunto.
“Vamos ouvir o sindicato, saber qual pensamento eles têm e tentar avançar nas questões. A primeira reunião será para estabelecer tudo isso, uma reunião de trabalho, não tem prazo ainda para finalizar a questão. Algumas pessoas perguntam ‘por que não tem representantes da associação de professores?’, no meu ponto de vista legal e jurídico, o único que tem legitimidade para representar a categoria é o sindicato. O nosso diálogo com o sindicato está aberto, vamos conversar, e isso é fundamental. É prudente não haver paralisação porque há o canal de negociação”, completou.
Vereador está acompanhando
O vereador Eduardo Zanatta vem acompanhando de perto toda a situação, junto da APROBC, e ele vê que a prefeitura estaria tentando colocar o sindicato contra a associação, quando o foco da pauta deveria ser o pagamento do piso nacional.
“Desde 2022 a gente tem cobrado que o município cumpra o piso nacional do magistério. Um orçamento como o nosso, com plano de carreira que é uma luta, uma conquista, direito deles, é inadmissível não pagar o piso. Hoje um professor recebe R$ 900 a menos do que o piso e isso é inaceitável. O município, em 2022, aprovou lei que professores que ingressaram no quadro agora recebem não em cima da titulação que tem e sim em cima do P1 – recebem em cima da regência + 30% do P1, que está quase R$ 900 a menos. Balneário não cumpre a lei do piso que é direito dos professores. Tem professores mestres e doutores ganhando valor que é menor que piso nacional. Esses professores vão abandonar a rede, e isso desestimula a promoção dos atuais, prejudicando o aluno, a educação na ponta”, informou.
Ele acrescentou que os professores podem contar com seu apoio e da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, lutando para que a prefeitura pague o piso nacional, que é lei e um direito.