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Piso dos professores: Fabrício é denunciado ao MP, mas justiça poderá dar razão ao prefeito

O prefeito Fabrício Oliveira foi denunciado ao Ministério Público (MP) em Balneário Camboriú por não pagar aos professores do município o reajuste de 15% fixado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb -, mas a ação corre o risco de não prosperar devido a recentes decisões na justiça federal.

Levar a denúncia ao MP foi decisão dos profissionais de educação que participaram de audiência pública na Câmara de Vereadores.

Eles receberam o mesmo reajuste dos demais servidores públicos, 7,36% mas querem os 15% previstos no Fundeb.

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Diversos municípios obtiveram na justiça federal o direito de não reajustar os professores pelo índice do Fundeb, alegando que as portarias do Ministério de Educação, que definiram o reajuste, foram baseadas em lei não mais em vigor.

No dia 17 de janeiro deste ano, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos a não reajustarem pelo Fundeb, por considerar o critério ilegal.

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