O prefeito Fabrício Oliveira foi denunciado ao Ministério Público (MP) em Balneário Camboriú por não pagar aos professores do município o reajuste de 15% fixado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb -, mas a ação corre o risco de não prosperar devido a recentes decisões na justiça federal.
Levar a denúncia ao MP foi decisão dos profissionais de educação que participaram de audiência pública na Câmara de Vereadores.
Eles receberam o mesmo reajuste dos demais servidores públicos, 7,36% mas querem os 15% previstos no Fundeb.
Diversos municípios obtiveram na justiça federal o direito de não reajustar os professores pelo índice do Fundeb, alegando que as portarias do Ministério de Educação, que definiram o reajuste, foram baseadas em lei não mais em vigor.
No dia 17 de janeiro deste ano, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos a não reajustarem pelo Fundeb, por considerar o critério ilegal.