A prefeitura de Balneário Camboriú e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisembc) chegaram a um acordo sobre a adequação do piso do magistério.
O ato marca o fim de uma negociação que se estende por anos e contempla toda a categoria. A proposta inicial foi apresentada aos servidores municipais em uma assembleia geral extraordinária realizada em outubro (que propunha pagar o piso em seis anos). Logo após, o Sisembc deliberou e apresentou uma contraproposta, onde os servidores deliberaram pela continuidade do processo jurídico sobre o valor retroativo, até a decisão em última instância. Sobre o parcelamento da defasagem atual, os servidores pediram que fosse viabilizada em três anos.
O plano de pagamento da defasagem do Índice do Piso Nacional do Magistério será em três anos, iniciando-se a primeira parcela em janeiro/2026, sendo o índice do Piso Nacional que vir a ser fixado por Portaria do Ministério da Educação (MEC) mais 1% ou o índice de revisão geral se a portaria for inferior, mantendo o 1% fixo, o qual apresentar maior valor percentual. No prazo de três anos, até 2028, o município deverá cumprir o Piso Nacional integralmente, mantendo inalterados o distanciamento de 30% entre os níveis de titulação e demais mecanismos e direitos da Lei Complementar nº12/2015.
O secretário de Educação de Balneário Camboriú, Leandro Arthur Rodrigues da Silva (Índio), explicou que foi aceita pela prefeitura a contraproposta apresentada pela assembleia do SisemBC para pagar o piso em até três anos, além disso na reunião o quadro do magistério deliberou pela contraproposta de que o processo que está sendo discutido na justiça do retroativo siga tramitando, para análise em última instância – houve decisão em termo de tribunal de justiça e deve subir para o Supremo.
“A própria assembleia deliberou para que avance o debate judicial acerca do retroativo e apresentou a solução para zerar o déficit atual, regularizando o pagamento do piso nacional e se extinguindo o abono, sendo feita em três parcelas que se iniciam em 2026 e será concluída em 2028”, disse.
A prefeita Juliana Pavan afirmou que recebeu com muita alegria a resposta positiva do sindicato e que o objetivo foi de atender às reivindicações dos servidores do magistério. “Valorizando essa categoria tão importante, que impacta diretamente no futuro das nossas crianças, valorizando nossa educação e colaborando com a melhoria dos indicadores educacionais, tudo isso, dentro do possível para assegurar o equilíbrio orçamentário do Município”, afirmou.
Saiba mais
Ficou definido que o piso mínimo do magistério municipal será igualado ao piso nacional em três anos, a partir de 2026, garantindo o afastamento de qualquer achatamento entre os valores, bem como terá prosseguimento a ação judicial acerca dos valores retroativos, com a apreciação da matéria pelas instâncias superiores.
Para alcançar a equiparação, o Município a partir do próximo ano repassará a diferença entre a Reposição Geral Anual (RGA) e o reajuste do Piso Nacional, acrescido de 1% ao ano, a título de antecipação dos índices necessários para alcançar o Piso Nacional. Nos anos em que o piso municipal permanecer abaixo do nacional, será mantido o pagamento da diferença na forma de abono, incidente exclusivamente sobre o vencimento do Professor I (P1).