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Projeto do novo NEI Pioneiros será discutido na Câmara de Balneário Camboriú nesta quarta-feira

A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (30) terá cinco projetos em pauta, além de três moções e sete indicações.

1ª discussão

Dois dos projetos estarão em primeira discussão, e são de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Ordinária 69/2023 aprova Termo de Compromisso e Obrigações, contemplando a doação sem ônus de imóvel e benfeitoria relativa ao Núcleo de Educação Infantil (NEI) Pioneiros e contraprestação, que fazem FG Prime Empreendimentos Ltda, FGP V Empreendimentos Ltda e Município de Balneário Camboriú.

E o Projeto de Lei Ordinária 83/2023 altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.305/2011, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a custear despesas provenientes da realização da formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).

Votação

Os outros três projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 66/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município de Balneário Camboriú.

O PLO 76/2023, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento da Fundação Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, até a importância de R$ 200.000,00. De acordo com a justificativa do projeto, o valor é para possibilitar a execução de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na data de 05/11/2019, entre o Município e a Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda., para ação de sustentabilidade ambiental.

Também do Poder Executivo, o PLO 80/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 95.768,80. Segundo a justificativa, a proposição remaneja dotações para adequar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, a fim de atender às demandas da Atenção Especializada, que se tornou insuficiente no decorrer do exercício, para aquisição de computadores.

A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Texto: Assessoria de Comunicação/CVBC

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