A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (30) terá cinco projetos em pauta, além de três moções e sete indicações.
1ª discussão
Dois dos projetos estarão em primeira discussão, e são de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária 69/2023 aprova Termo de Compromisso e Obrigações, contemplando a doação sem ônus de imóvel e benfeitoria relativa ao Núcleo de Educação Infantil (NEI) Pioneiros e contraprestação, que fazem FG Prime Empreendimentos Ltda, FGP V Empreendimentos Ltda e Município de Balneário Camboriú.
E o Projeto de Lei Ordinária 83/2023 altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.305/2011, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a custear despesas provenientes da realização da formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
Votação
Os outros três projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 66/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município de Balneário Camboriú.
O PLO 76/2023, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento da Fundação Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, até a importância de R$ 200.000,00. De acordo com a justificativa do projeto, o valor é para possibilitar a execução de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na data de 05/11/2019, entre o Município e a Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda., para ação de sustentabilidade ambiental.
Também do Poder Executivo, o PLO 80/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 95.768,80. Segundo a justificativa, a proposição remaneja dotações para adequar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, a fim de atender às demandas da Atenção Especializada, que se tornou insuficiente no decorrer do exercício, para aquisição de computadores.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Texto: Assessoria de Comunicação/CVBC