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Proposta que cria o Programa ‘Mais Creche’ é aprovada em Camboriú

Por Ednei Adriano

Na Sessão Ordinária na noite desta terça-feira, dia 08 de agosto, realizada na Câmara de Vereadores de Camboriú, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 023/2023, que cria o Programa “Mais Creche” e autoriza o Município de Camboriú, a contratar com Escolas Particulares de Educação Infantil, vagas em creche.

O PL é de autoria do Vereador Amilton Bianchet – Mito (MDB), e tem como objetivo, reduzir o número de crianças de 0 a 4 anos não completos de idade, que aguardam na fila, por uma vaga nas creches e centros de educação infantil da rede municipal.

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Segundo Mito, “essa é uma alternativa para reduzir a demanda, que cresce dia a dia. Com a aprovação desse projeto, o município poderá comprar vagas de creche em escolas da rede particular.”

A escolha das instituições de ensino será realizada por meio de credenciamento. O valor investido por aluno será definido pelo Poder Executivo, anualmente, por meio de decreto.

O pagamento será realizado diretamente à escola.

O beneficio é de caráter provisório e emergencial, e cessará quando houver disponibilidade de vagas na rede municipal de ensino.

A aprovação foi unânime, tanto em primeira quanto em segunda votação, e agora, o documento segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

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