O Recadastramento do Programa Fila Única, retorna na segunda-feira (16), para pais e responsáveis que quiserem permanecer na fila para vagas nos Núcleos de Educação Infantil de Balneário Camboriú.
O atendimento será de forma presencial, na sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Camboriú, nº 100, no Bairro dos Municípios, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 31 de outubro.
Segundo o secretário de Educação de Balneário Camboriú, o recadastramento é a confirmação de interesse por vaga para o ano de 2024, para quem está na fila de espera e ainda não foi convocado em 2023.
“Serão 15 dias de recadastramento. O objetivo é analisar os moradores que de fato estão necessitando ingressar na nossa rede. Infelizmente o nosso sistema é falho e às vezes por uma única vaga, a pessoa se inscreve mais de uma vez – tem caso de pessoa que se inscreveu 10 vezes. Também há casos de crianças inscritas que não residem mais no município e também de crianças que estiveram na fila neste ano e atingiram quatro anos de idade, devendo, obrigatoriamente, estar matriculadas na rede de ensino”, pontua.
Achutti salienta que há uma novidade – as áreas de atendimento para os pais serão divididas em três, respeitando a decisão do Tribunal de Justiça, que o município deve oferecer em um raio de até 5km da moradia dos familiares das crianças a disponibilidade dos Núcleos.
Os responsáveis assinarão um termo de conhecimento de que as vagas poderão ser ofertadas até essa distância.
“Antes os pais pediam para escolher, mas agora vai ser por localização, até 5km de casa. Há pessoas que dizem ‘ah, mas o NEI tal é do lado da minha casa’, mas se não tiver mais vaga nele, poderá ser em um até 5km de onde você mora, e se a pessoa não quiser a vaga, terá que voltar para a fila. Lembrando que em todos os NEIs temos bons profissionais, aptos para receber os alunos”, diz.
O secretário comenta ainda que para ser recadastrado, a pessoa terá que apresentar toda a documentação necessária (listada no fim desta matéria), para dar mais agilidade ao processo. No Fila Única só são aceitas crianças residentes em Balneário Camboriú – mesmo que o pai ou mãe trabalhe na cidade ou more em outro município, não valerá – precisa morar em Balneário.
“O nosso objetivo é zerar a fila e atender as necessidades da comunidade. Recebemos moradores de cidades vizinhas como Camboriú e Itapema, mas não podemos aceitar, porque cada município tem a obrigação de assumir a sua parte”, completa.
Saiba como está a divisão das áreas
Área 1 – NEI ESTALEIRINHO, NEI BRILHO DO SOL, NEI TAQUARAS, NEI BOM SUCESSO, NEI ODÁCIA TEREZA DAMÁZIO, NEI RIO DAS OSTRAS, NEI CRIANÇA ESPERANÇA, NEI PEQUENO MUNDO;
Área 2 – NEI ANJO DA GUARDA, NEI IATE CLUBE, NEI SANTA INÊS, NEI SEMENTES DO AMANHÃ;
Área 3 – NEI NOVO TEMPO, NEI SONHO DE CRIANÇA, NEI RECANTO DOS PASSARINHOS, NEI ARIRIBÁ, NEI VOVÔ ALÉCIO, NEI PIONEIROS.
Documentação necessária
Os atendimentos aos pais, serão realizadas em duas filas para agilizar o processo. Na primeira, serão conferidos os documentos. A segunda para o preenchimento do cadastro.
Confira a documentação necessária:
1. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (Últimos 3 meses): Água, Luz, IPTU no nome dos pais e/ou responsável legal; no caso de aluguel: Declaração de Residência autenticada em cartório pelo proprietário ou Contrato de Locação autenticado em cartório pelo proprietário, acompanhado de Água, Luz, IPTU no nome do proprietário;
2. CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DA CRIANÇA;
3. DOCUMENTO OFICIAL DO RESPONSÁVEL COM FOTO;
4. DECLARAÇÃO VACINAL ATUALIZADA.